Está em dúvida se dívida prescrita pode ou não ser cobrada? Muitos inadimplentes não sabem se têm a obrigatoriedade de quitar um valor em atraso após certo período.
Afinal, uma dívida dura para sempre? A situação de pessoas com débitos a pagar no Brasil ultrapassa a casa dos milhões.
Com isso, é comum surgir o questionamento se você precisa ou não pagar o valor depois da prescrição.
Para esclarecer suas dúvidas, continue lendo!
Entenda se a dívida prescrita pode ou não ser cobrada
Antes de tudo, o que é uma dívida prescrita? A prescrição da dívida é uma circunstância pela qual uma dívida se considera extinta. Portanto, não importa se o credor recebeu ou não o valor devido.
O devedor não terá mais a obrigação de pagar a dívida ao credor, embora seja uma prática de boa-fé quitá-la, mesmo após a prescrição.
Se um credor não se manifestar judicialmente por um determinado período de tempo para recuperar o dinheiro, a lei prevê que ele perde o direito de fazê-lo.
Vale lembrar que, caso o credor tenha feito a cobrança por vias judiciais, a dívida não prescreve. O prazo começa a valer novamente a partir da citação do juiz.
Quando uma dívida não pode ser mais cobrada?
A prescrição não é a mesma para todas as dívidas quanto ao prazo. Mas, em geral, a dívida prescreve em 5 anos.
Com isso, o nome do devedor deixa de constar como negativado nos órgãos de proteção ao crédito, pois o prazo máximo para que o nome fique nos cadastros negativos é de 5 anos.
Em todo caso, é interessante lembrar que o pagamento pendente da dívida poderá prejudicar o relacionamento com varejistas e as instituições bancárias, por exemplo.
Mesmo que a dívida prescreva, você poderá ter impedimentos para comprar ou contratar serviços futuramente de um mesmo fornecedor.
Vale a pena pagar dívidas prescritas? Sim, recomenda-se que você pague uma dívida que prescreveu.
Para quem não sabe, depois da prescrição e após ter ficado com o nome limpo após 5 anos, a dívida pendente ainda constará no histórico do cadastro positivo. As empresas podem acessar esse cadastro.
Além disso, o devedor poderá ter problemas para aumentar a pontuação do Score.
Prazos para prescrição da dívida
Agora você já sabe, é normal surgir outra dúvida: por quantos anos pode haver a cobrança de uma dívida?
A regra geral é que as dívidas prescrevem no prazo máximo de dez anos, segundo o Código Civil, mas para alguns tipos de dívidas esse prazo é menor. Vamos ver quais são:
- Prescrição da dívida em 5 anos: cartão de crédito, água, telefone, energia elétrica, internet, plano de saúde, crediário, cheque especial;
- Prescrição da dívida em 3 anos: aluguéis atrasados, títulos de crédito, dividendos recebidos de má-fé, pagamento de juros;
- Prazo de 2 anos para prescrição: pensões alimentícias;
- Prescrição de dívidas em 1 ano: estabelecimentos de hospedagem com os serviços de estadia ou consumo de alimentos;
- Prazo de 6 meses para prescrição: cheques.
Dívida antiga: dívida prescrita pode ou não ser cobrada?
Sim, o credor pode cobrar uma dívida antiga, mesmo com mais de dez anos, ainda que já esteja prescrita.
Contudo, a cobrança não pode ser feita por meios judiciais depois da prescrição. Mas o credor poderá continuar a fazer cobranças de forma amigável e sem constranger o devedor. Ou seja, a dívida prescrita pode ser cobrada extrajudicialmente.
Em todo caso, além de saber se a dívida prescrita pode ou não ser cobrada, o recomendado é que o inadimplente faça a negociação para quitá-la.
Mas como negociar uma dívida prescrita? Basta entrar em contato com a empresa ou o credor e propor uma negociação. Outra forma de negociar é pelo Serasa Limpa Nome, mesmo que seu nome não esteja mais sujo.
Como saber se minha dívida prescreveu?
Para saber se a dívida prescreveu, você precisa verificar qual foi a data de vencimento e calcular o prazo de prescrição.
Então, veja qual é a categoria da sua dívida e em quanto tempo ela prescreve. Por exemplo, uma dívida de serviços de internet prescreve em 5 anos. Se já passou esse período depois do vencimento, significa que prescreveu.
Outra forma de consultar se já prescreveu é conferindo seu nome nos birôs de crédito, como Serasa, SCPC Boa Vista e SPC. Se após 5 anos o nome estiver limpo, provavelmente já houve prescrição.
Como já dito, a dívida prescreve nesse período mencionado apenas se o credor não cobrá-la por meios judiciais.
Dívida prescrita pode aparecer no Serasa?
Não, depois da prescrição o nome não pode mais constar como sujo no Serasa ou em outros órgãos de proteção ao crédito.
No entanto, a dívida pode também aparecer no Serasa Limpa Nome com a possibilidade de negociação.
A dívida prescrita pode ou não ser cobrada pelo credor, pois ele tem a prerrogativa de fazer a cobrança de forma extrajudicial.
Mas vale lembrar que, se houver o nome estiver sujo no Serasa depois da prescrição, trata-se de nome negativado indevidamente. Se isso acontecer, você pode receber indenização por danos morais.
Então, se este é o seu caso, você pode entrar em contato com a Liberfly para avaliarmos o que aconteceu e você poderá receber compensação financeira sem a necessidade de entrar na Justiça.
Leia também: O que fazer em caso de uma negativação de dívida prescrita
Dívida prescrita pode ser vendida?
A cessão de créditos ou a venda de dívidas são práticas legais, previstas pelo Banco Central e pelo Código Civil.
Dessa forma, há empresas que compram dívidas, as chamadas Companhias Securitizadoras de Créditos Financeiros.
Nessa situação, o credor precisa notificar o devedor sobre a dívida que mudou de credor. Se ela for repassada para uma securitizadora, poderá haver cobrança da dívida prescrita por um prazo maior que 5 anos.
Mas como funciona? As instituições financeiras lançam a dívida como um prejuízo e a vendem no mercado. Então, ela acaba sendo vendida por um preço menor que o original.
No Feirão Serasa Limpa Nome, inclusive, existem descontos de até 90% do valor total da dívida.
O que fazer para não ter dívidas?
1 – Tenha uma visão geral da sua situação financeira
Você não percebe, de fato, o que está realmente acontecendo com seu dinheiro até registrar cuidadosamente todas as despesas.
Logo, o que você precisa é apenas de um pouco de tempo, papel e caneta (ou uma planilha se preferir), além de sua vontade de anotar todas as receitas e despesas que ocorrem no mês.
Isso ajudará você a ter sempre à disposição as movimentações financeiras.
Leia também: Situações que ocorrem quando há uma negativação indevida
2 – Organize seu orçamento
Você pode separar certas porcentagens para dividir seu dinheiro e alocá-lo para diferentes finalidades.
Confira como isso pode ser feito com a regra 50-30-20:
● 50% do seu salário deve ser sempre reservado para despesas necessárias e essenciais. Por exemplo, aluguel e despesas fixas.
● 30% para despesas variáveis ou gastos desnecessários. Pode ser reservado para fazer o que mais gosta, como hobbies e lazer.
● 20% do dinheiro que você recebe você deve usá-lo para atingir metas financeiras, como investimento, reserva de emergência e poupança.
4 – Crie um fundo de emergência
Uma opção que vai ajudar a evitar dívidas e ter mais segurança é o fundo de emergência.
Você precisa ter uma ideia clara de quanto dinheiro deseja alocar para o fundo. Nesse sentido, é importante que esse dinheiro possa cobrir um período de 6 meses para todas as principais despesas que você tem mensalmente.
Para economizar, você deve primeiro identificar os gastos desnecessários e eliminá-los, de acordo com o seu planejamento financeiro.
5 – Diversifique suas fontes de renda
Uma questão que permite administrar melhor seu dinheiro é diversificar sua renda. Mas por que você deve fazer isso? Se você possui dívidas ou está prestes a se endividar, não pode confiar apenas no seu salário, especialmente com tempos incertos.
Poder contar com uma renda extra o ajudará a superar a incerteza futura.
6 – Tenha uma estratégia eficaz de pagamento de dívidas
Para evitar descontrole financeiro, você pode configurar métodos de pagamento automáticos para garantir que você cumpra suas obrigações no prazo.
Além disso, deve decidir como gerir como será o pagamento das dívidas. Ou seja, se prefere pagar primeiro as dívidas mais elevadas e depois passar para mais dívidas com um valor inferior ou vice-versa.
Ao determinar o valor mensal, considere que, quanto antes você quitar sua dívida, menos juros você pagará.
7 – Economize
Todos nós queremos economizar. Porém, apenas a vontade de economizar não é suficiente.
Acontece com muita frequência que, depois de pagar as contas, não há mais nada para poupar.
Esse é justamente um dos motivos pelos quais você precisa analisar suas finanças e ver o que pode cortar para fins de poupança.
Além disso, você não precisa se preocupar em não conseguir alocar exatamente 20% do seu salário, pois o percentual é apenas indicativo. O que importa é que você faça da poupança um hábito para se precaver e evitar dívidas.
Por fim, vimos até aqui se uma dívida prescrita pode ou não ser cobrada, quais são os prazos e como se prevenir. Contudo, se o seu nome continuou sujo após a prescrição, entre em contato com a Liberfly e saiba o que fazer!
