Você por acaso foi pego de surpresa ao descobrir o nome negativado, mesmo não estando inadimplente? Nesses casos, é importante saber as situações que ocorrem quando há uma negativação indevida.
Ou seja, se o seu nome ficou sujo, mas você não possui nenhuma dívida. Isso acontece devido a algum erro da empresa, que cadastrou seu nome em órgãos como o Serasa.
Como resultado, você terá o estigma no mercado de não ser um bom pagador. E, então, poderá ter diversas restrições em sua vida financeira.
Mas é claro que você não precisa sofrer as consequências disso para sempre. Afinal, você pode ser indenizado.
Sabendo disso, continue lendo para tirar suas dúvidas!
O que é negativação indevida
O nome negativado indevidamente é uma situação na qual uma empresa, por alguma falha, inclui de forma indevida o CPF de alguém no Serasa ou em outros órgãos de proteção ao crédito.
Em outras palavras, não havia motivos para que o nome ficasse sujo. E, mesmo assim, ele entrou para a lista de inadimplentes.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas têm o direito de registrar os clientes “mau pagadores” nos birôs de crédito. É uma medida de segurança contra consumidores que possuem pendências.
Além disso, elas devem avisar o consumidor sobre esse registro com antecedência. Dessa forma, ele terá tempo para resolver a dívida.
No entanto, muitas vezes não acontece esse aviso. Com isso, ocorre de o cliente só ficar sabendo da negativação tempos depois, ao tentar conseguir alguma forma de crédito no mercado.
Logo, essa é uma das situações que ocorrem quando há uma negativação indevida.
Já pensou se algum dia você tentasse fazer um financiamento no banco e seu pedido fosse barrado por causa de nome sujo? E sem que você estivesse inadimplente e nem tivesse conhecimento do registro nos birôs de crédito?
Além dessa, existem diversos casos em que ocorre a negativação indevida. E, também, são várias as consequências de ter o nome negativado indevidamente.
Situações que ocorrem quando há uma negativação indevida
Dificuldades para conseguir um empréstimo
Você precisa de empréstimo para iniciar um empreendimento, pagar os estudos ou qualquer outro motivo? Se o seu nome estiver sujo, muito provavelmente você não conseguirá em instituições tradicionais.
Então, uma das principais decorrências de ter o nome negativado indevidamente é a dificuldade de obter empréstimo.
Quando o banco verifica que o nome está negativado, ele pode restringir ou impedir o prosseguimento do pedido.
Problemas para conseguir financiamentos
Esse item também está na lista de situações que ocorrem quando há uma negativação indevida.
Caso você precise financiar um carro ou um imóvel, também não vai conseguir se estiver com o nome sujo.
Seria realmente um transtorno ser impedido de realizar o seu sonho de ter a casa própria apenas porque o nome foi inscrito de maneira indevida no SPC, não é mesmo?
Conseguir um novo cartão de crédito e outras operações bancárias
Essa é outra situação em que você pode ter complicações se estiver com o nome sujo, mesmo que você não seja, de fato, inadimplente.
Se você solicitar um novo cartão de crédito, a instituição financeira vai verificar se não existe nenhuma pendência com o seu CPF.
Com isso, se ele estiver nos cadastros negativados, será mais difícil obter o cartão. Além disso, você pode haver restrições também para que você consiga abrir uma conta corrente.
Outra consequência é que o banco pode bloquear seu cheque especial. E você não conseguirá emitir talões de cheque também.
Problemas com crediário se houver negativação indevida
Outro ponto importante sobre as situações que ocorrem quando há uma negativação indevida.
Imagine essa situação. Você se dirigiu a uma loja para comprar algum item para a sua casa e estava se planejando para fazer a compra no crediário.
Como você não sabia que seu nome estava sujo de maneira indevida, você passou várias horas na loja até escolher o item segundo suas preferências.
Porém, na hora de proceder para o pagamento, sua compra no crediário foi barrada, pois o nome estava sujo sem que você soubesse.
É uma dor de cabeça, concorda? Além de ter perdido o seu tempo, você ainda teve que passar pelo constrangimento de ser um “mau pagador”.
Diminuição do Score de crédito com a negativação indevida
Provavelmente você já sabe o que é Score de crédito. Trata-se de uma pontuação que possui vários critérios para definir sua situação no mercado enquanto consumidor.
Quanto mais alto o Score, melhor será seu crédito no mercado. Por outro lado, com o nome negativado, seu Score diminui.
Quando alguma empresa ou instituição financeira consultar o seu Score, sua capacidade de fazer compras ou de realizar movimentações financeiras serão influenciadas pela pontuação.
Cobranças judiciais
Entre as situações que ocorrem quando há uma negativação indevida, essa também acontece.
O que poderia ser pior do que sofrer cobranças judiciais por uma negativação indevida?
Se o seu nome estiver sujo, a empresa pode, inclusive, cobrar o valor pela via judicial. Com isso, você terá que arcar com custos advocatícios para provar que, na verdade, você não estava inadimplente.
Sim! É uma situação que causa bastante desgaste emocional.
Serviços suspensos
Suponha que seu nome ficou sujo de forma imprópria por causa de uma conta de serviço de internet.
Por exemplo, houve uma falha da empresa e, apesar de você não ter aquela dívida, ela negativou o seu nome nos birôs de crédito. E, para piorar, suspendeu o serviço pela suposta dívida.
Esse é exemplo de situação em que o consumidor é prejudicado por um erro da empresa.
Se isso acontecesse com a conta de luz, por exemplo, a empresa poderia até cortar a sua luz a partir de 30 dias do vencimento.
Agora que vimos as situações que ocorrem quando há uma negativação indevida, veja a seguir algumas de suas causas.
Leia também: Mitos sobre nome sujo
Motivos que levam à negativação indevida
1 – Não houve contratação do serviço
Pode ser que você nem tenha solicitado um serviço de telefone móvel, por exemplo, e mesmo assim houve cobrança e consequente negativação do nome.
É algo que infelizmente pode acontecer. Isso pode ocorrer, inclusive, mesmo que você não tenha tido algum contrato com a empresa anteriormente.
2 – Fraude ou golpe
Se uma pessoa for vítima de fraude ou golpe no cartão de crédito, consequentemente pode ficar com nome sujo.
Afinal, ela pode nem saber que havia a dívida. E, mesmo que soubesse, não teria a obrigação de pagá-la.
Quando isso acontece, alguém mal intencionado utiliza seu CPF para cometer um crime em seu nome. Então, o nome também pode entrar para os cadastros negativados.
Então, é muito importante que você bloqueie o seu cartão o mais rápido possível em caso de roubo, por exemplo. Ou caso você perca os seus documentos.
Leia também: Cartão de crédito clonado. O que fazer neste caso?
3 – Negativação indevida por uma dívida prescrita
A sua dívida prescreveu e seu nome continua sujo? Essa é uma das situações que ocorrem quando há uma negativação indevida.
Se uma dívida prescreve, em geral depois de 5 anos do seu vencimento, o nome não pode mais constar nos birôs de crédito.
Embora a dívida continue vigente, o nome não pode ficar mais sujo e precisa ser retirado de órgãos como o Serasa, SPC e SCPC.
Por outro lado, se o nome persistir nos cadastros negativados, trata-se de uma negativação indevida e você pode ser indenizado.
Leia também: Cadastro indevido no SPC e Serasa
4 – Cancelamento de serviço
Essa situação é bastante recorrente. Às vezes, acontece de alguém cancelar um serviço e, mesmo assim, ocorrer a cobrança.
Então, acontece uma negativação mesmo depois da finalização do contrato. Em outras palavras, o consumidor ainda recebe faturas ou cobranças, ainda que não tenha dívidas ou relação com aquele serviço.
Esse também é outro caso em que o nome fica registrado no Serasa por um erro da empresa.
5 – Ausência de comunicação prévia
Mais um item da lista de situações que ocorrem quando há uma negativação indevida.
Você já sabe que o CDC possui previsões no sentido de que, para o nome ficar negativado, é preciso que a empresa notifique antes o cliente.
Ou seja, antes de o nome ir para o Serasa, ou a outros órgãos semelhantes, você precisa receber um aviso. Dessa forma, terá tempo para resolver a pendência e evitar uma “surpresa”.
Por sua vez, quando não há esse aviso e o nome está no registro como inadimplente, é um caso de nome negativado indevidamente.
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