Nem todas as pessoas sabem, mas é possível transferir um crédito devido a você para outra pessoa. Se você tem interesse em realizar esse procedimento, neste post vamos explicar o que é cessão de crédito judicial.

É normal que qualquer pessoa em um processo tenha pressa em receber os valores de uma decisão judicial.

E a boa notícia é que existe a possibilidade de repassar a burocracia pendente para outra pessoa por meio de um crédito judicial.

É uma operação muito favorável, pois você não precisará esperar o fim do processo judicial para receber o valor a que tem direito.

Para entender melhor o tema, acompanhe a leitura!

Entenda o que é cessão de crédito judicial

A cessão de crédito se insere no contexto de um negócio jurídico, no qual uma parte repassa seus direitos a um terceiro.

Essa cessão por parte do credor pode ser feita de forma total ou parcial. A transação é legal quando há boa fé.

Portanto, o termo cessão de crédito se refere à venda de seu direito a um ativo financeiro, que é o crédito.

Vamos explicar melhor  o que é cessão de crédito judicial. Imagine que você, enquanto cedente ou credor, tem uma ação contra um devedor, que é o cedido.

Então, como titular desse crédito, você decide transferir o direito de receber esse valor esperado a uma terceira pessoa, que é o cessionário.

Essa pessoa passa a ser o novo dono daquela dívida com a venda e assume os riscos do processo, enquanto você poderá usufruir do valor que recebeu e não terá que se preocupar com o processo.

Neste caso, tem-se o direito à transferência do crédito. E é importante entender que o devedor não pode impor sua vontade sobre você.

Ou seja, se você, como cedente, decidir ceder um crédito, o devedor não poderá impedir essa negociação.

Afinal, o contrato permanece o mesmo e, para o devedor, não muda nada.

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Quais são as partes envolvidas na cessão de crédito judicial?

Para entender  o que é cessão de crédito judicial, veja as partes presentes no negócio jurídico:

-> Cedente: a pessoa que transfere o crédito.

-> Cessionário: a pessoa que recebeu o crédito.

-> Cedido: a pessoa devedora.

Para tornar mais claro, veja um exemplo.

A empresa A (devedora) fez uma compra relevante de produtos de limpeza da empresa B (cedente).

Então, há valores em aberto no valor de R$ 20 mil reais. A empresa B faz a cessão de crédito para a empresa C, para receber antecipadamente o valor de R$ 20 mil reais.

Logo, a empresa A terá que pagar o valor que está devendo para a empresa C.

Em outras palavras, no contrato o direito ao crédito é transferido a um terceiro, que inicialmente não estava envolvido na operação.

Esse terceiro terá o direito de receber a quantia do crédito.

Por que realizar uma cessão de crédito

Sim, essa é uma dúvida que pode surgir para quem busca saber  o que é cessão de crédito judicial e tem valores a receber na Justiça. Por que alguém repassaria o crédito para outra pessoa?

Na verdade, você não está desistindo do seu direito, pois o crédito é “vendido” para outra pessoa. E uma boa razão para isso é a longa fila de espera nos processos judiciais.

Em processos trabalhistas e de direitos do consumidor, por exemplo, é ainda mais atrativo fazer uma cessão de crédito.

Isso porque o número total desses processos cresce a cada ano e a duração da ação pode se arrastar por anos.

Um único caso pode levar mais de uma década para ser resolvido. Portanto, o trabalhador ou consumidor fica todo esse tempo com a expectativa de receber o valor no futuro.

Então, é preferível encurtar esse período para que a empresa pague e venda o seu direito ao crédito. E, assim, você poderá usufruir do dinheiro dessa venda com maior despreocupação.

O valor que você recebe não importa tanto, o que vale é a rapidez e a segurança em contraposição à burocracia e ao tempo.

Afinal, o que importa mesmo é a melhor solução para o bolso, concorda? Especialmente com a crise econômica, em que fazer empréstimos ou contrair dívidas pode ter um efeito bola de neve.

Por outro lado, a cessão de crédito será muito mais benéfica e você terá a oportunidade de dispor de seus direitos da melhor forma possível.

Agora que já vimos  o que é cessão de crédito judicial, confira as vantagens desse procedimento.

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Vantagens da cessão de crédito

Vamos verificar os benefícios práticos da cessão de crédito para as pessoas envolvidas.

A decisão é do credor

A pessoa que tem a atribuição de decidir se vende ou não o crédito judicial é o autor, ou seja, o próprio credor, que possui o crédito. Ainda, o devedor não pode se opor.

Fim das filas de espera

Em uma ação judicial contra o poder público, por exemplo, não há nenhuma garantia de que o autor receba o dinheiro imediatamente.

A fila dá preferência a pessoas com doenças graves, idosos acima de 60 anos e portadores de deficiência física. Então, os demais beneficiários têm um tempo de espera maior.

Com a possibilidade de cessão do crédito, você ganha dinheiro instantaneamente para fazer o que quiser.

Recebimento imediato

Uma disputa judicial costuma durar mais de um ano e pode se protelar indefinidamente. Se a causa for vendedora, restarão ainda anos para ter o direito de receber o benefício Apenas mais uma dor de cabeça com os trâmites burocráticos.

Pelo que já vimos até aqui sobre o que é cessão de crédito judicial,sabe-se que o risco é baixíssimo ou inexistente. A negociação é segura e rápida, de forma a garantir o pagamento do cliente.

Liquidez financeira

Não poderia haver melhor opção que ter direito à liquidez financeira imediata. Afinal, o que o credor quer é ter o dinheiro na conta o mais rápido possível.

Não será necessário esperar o fim do processo, cujos devedores, tanto empresas, estados, municípios e União, poderiam levar anos para quitar suas dívidas.

Conformidade com a lei

A operação de cessão de crédito é uma prática legal e embasada no ordenamento jurídico. Essa possibilidade de antecipação de dinheiro está prevista no artigo 100 da Constituição Federal, bem como nos artigos 286 a 298 do Código Civil.

Isso significa que uma pessoa pode se abster do desgaste judicial e vender seu direito ao crédito.

Melhor planejamento das suas contas

O que é cessão de crédito judicial e quais os impactos para o seu planejamento financeiro?

Ao receber o dinheiro de forma antecipada, você pode planejar suas contas no presente ou para o futuro como bem entender.

Seja para investir o valor, pagar dívidas ou realizar um financiamento, você terá liberdade instantânea para organizar suas finanças, sem ter que esperar um crédito futuro.

A quem posso atribuir o meu crédito?

Você pode atribuir seu crédito para pessoas físicas ou jurídicas. Em todo caso, é importante buscar por pessoas que estejam comprometidas com seu processo até o fim.

Veja se há transparência na relação, se a pessoa está apta a arcar com o processo e se é de confiança.

Além da dívida pessoal, é possível também recorrer à cessão de crédito em ações judiciais contra o Estado, como no caso de venda de precatórios.

Veja a seguir como funciona nesse caso.

Como é cessão de precatórios

O que é cessão de crédito judicial nesse caso? O ato de vender precatórios é consolidado por lei. Porém, muitos credores não têm tanta certeza quanto à segurança dessa transferência.

Existe uma grande vantagem nessa transferência, que é, como já dito, receber o valor adiantado.

A simples ideia de acabar com o empecilho de ser parte de um processo que traz diversos desgastes é um fator crucial para quem deseja vender precatórios.

Do lado do cessionário, há a garantia de pagamento do crédito. Trata-se de um investimento com certa rentabilidade, uma vez que o órgão público não se eximir de pagar a dívida.

A cessão de crédito pode ser feita pelo interesse do cedente ou por decisão judicial.

Como ter uma cessão de crédito segura

Para garantir que a cessão de crédito seja segura, avalie esses pontos:

-> Documentação comprobatória que comprove a transferência de responsabilidade.

->  Verifique se o cedente é confiável. No caso de empresas, se possui CNPJ ativo, se o Score é bom e se não há histórico de inadimplência.

->  Veja se o devedor é bom pagador. Mesmo que o crédito seja transferido, é válido saber se o devedor é bom pagador, para evitar problemas com uma terceira parte.

-> Esteja por dentro da legislação. É interessante conhecer a lei para saber dos seus direitos.

Para finalizar, vimos o que é cessão de crédito judicial, suas vantagens e o procedimento envolvido.

Se tiver alguma dúvida sobre como fazer a cessão de crédito, entre em contato com a Liberfly!