Nem todas as pessoas sabem, mas é possível transferir um crédito devido a você para outra pessoa. Se você tem interesse em realizar esse procedimento, neste post vamos explicar o que é cessão de crédito judicial.
É normal que qualquer pessoa em um processo tenha pressa em receber os valores de uma decisão judicial.
E a boa notícia é que existe a possibilidade de repassar a burocracia pendente para outra pessoa por meio de um crédito judicial.
É uma operação muito favorável, pois você não precisará esperar o fim do processo judicial para receber o valor a que tem direito.
Para entender melhor o tema, acompanhe a leitura!
Entenda o que é cessão de crédito judicial
A cessão de crédito se insere no contexto de um negócio jurídico, no qual uma parte repassa seus direitos a um terceiro.
Essa cessão por parte do credor pode ser feita de forma total ou parcial. A transação é legal quando há boa fé.
Portanto, o termo cessão de crédito se refere à venda de seu direito a um ativo financeiro, que é o crédito.
Vamos explicar melhor o que é cessão de crédito judicial. Imagine que você, enquanto cedente ou credor, tem uma ação contra um devedor, que é o cedido.
Então, como titular desse crédito, você decide transferir o direito de receber esse valor esperado a uma terceira pessoa, que é o cessionário.
Essa pessoa passa a ser o novo dono daquela dívida com a venda e assume os riscos do processo, enquanto você poderá usufruir do valor que recebeu e não terá que se preocupar com o processo.
Neste caso, tem-se o direito à transferência do crédito. E é importante entender que o devedor não pode impor sua vontade sobre você.
Ou seja, se você, como cedente, decidir ceder um crédito, o devedor não poderá impedir essa negociação.
Afinal, o contrato permanece o mesmo e, para o devedor, não muda nada.
Leia também: Consumidores podem antecipar crédito judicial para levantar recursos
Quais são as partes envolvidas na cessão de crédito judicial?
Para entender o que é cessão de crédito judicial, veja as partes presentes no negócio jurídico:
-> Cedente: a pessoa que transfere o crédito.
-> Cessionário: a pessoa que recebeu o crédito.
-> Cedido: a pessoa devedora.
Para tornar mais claro, veja um exemplo.
A empresa A (devedora) fez uma compra relevante de produtos de limpeza da empresa B (cedente).
Então, há valores em aberto no valor de R$ 20 mil reais. A empresa B faz a cessão de crédito para a empresa C, para receber antecipadamente o valor de R$ 20 mil reais.
Logo, a empresa A terá que pagar o valor que está devendo para a empresa C.
Em outras palavras, no contrato o direito ao crédito é transferido a um terceiro, que inicialmente não estava envolvido na operação.
Esse terceiro terá o direito de receber a quantia do crédito.
Por que realizar uma cessão de crédito
Sim, essa é uma dúvida que pode surgir para quem busca saber o que é cessão de crédito judicial e tem valores a receber na Justiça. Por que alguém repassaria o crédito para outra pessoa?
Na verdade, você não está desistindo do seu direito, pois o crédito é “vendido” para outra pessoa. E uma boa razão para isso é a longa fila de espera nos processos judiciais.
Em processos trabalhistas e de direitos do consumidor, por exemplo, é ainda mais atrativo fazer uma cessão de crédito.
Isso porque o número total desses processos cresce a cada ano e a duração da ação pode se arrastar por anos.
Um único caso pode levar mais de uma década para ser resolvido. Portanto, o trabalhador ou consumidor fica todo esse tempo com a expectativa de receber o valor no futuro.
Então, é preferível encurtar esse período para que a empresa pague e venda o seu direito ao crédito. E, assim, você poderá usufruir do dinheiro dessa venda com maior despreocupação.
O valor que você recebe não importa tanto, o que vale é a rapidez e a segurança em contraposição à burocracia e ao tempo.
Afinal, o que importa mesmo é a melhor solução para o bolso, concorda? Especialmente com a crise econômica, em que fazer empréstimos ou contrair dívidas pode ter um efeito bola de neve.
Por outro lado, a cessão de crédito será muito mais benéfica e você terá a oportunidade de dispor de seus direitos da melhor forma possível.
Agora que já vimos o que é cessão de crédito judicial, confira as vantagens desse procedimento.
Leia também: Antecipação de créditos judiciais atrai consumidores e empresas
Vantagens da cessão de crédito
Vamos verificar os benefícios práticos da cessão de crédito para as pessoas envolvidas.
A decisão é do credor
A pessoa que tem a atribuição de decidir se vende ou não o crédito judicial é o autor, ou seja, o próprio credor, que possui o crédito. Ainda, o devedor não pode se opor.
Fim das filas de espera
Em uma ação judicial contra o poder público, por exemplo, não há nenhuma garantia de que o autor receba o dinheiro imediatamente.
A fila dá preferência a pessoas com doenças graves, idosos acima de 60 anos e portadores de deficiência física. Então, os demais beneficiários têm um tempo de espera maior.
Com a possibilidade de cessão do crédito, você ganha dinheiro instantaneamente para fazer o que quiser.
Recebimento imediato
Uma disputa judicial costuma durar mais de um ano e pode se protelar indefinidamente. Se a causa for vendedora, restarão ainda anos para ter o direito de receber o benefício Apenas mais uma dor de cabeça com os trâmites burocráticos.
Pelo que já vimos até aqui sobre o que é cessão de crédito judicial,sabe-se que o risco é baixíssimo ou inexistente. A negociação é segura e rápida, de forma a garantir o pagamento do cliente.
Liquidez financeira
Não poderia haver melhor opção que ter direito à liquidez financeira imediata. Afinal, o que o credor quer é ter o dinheiro na conta o mais rápido possível.
Não será necessário esperar o fim do processo, cujos devedores, tanto empresas, estados, municípios e União, poderiam levar anos para quitar suas dívidas.
Conformidade com a lei
A operação de cessão de crédito é uma prática legal e embasada no ordenamento jurídico. Essa possibilidade de antecipação de dinheiro está prevista no artigo 100 da Constituição Federal, bem como nos artigos 286 a 298 do Código Civil.
Isso significa que uma pessoa pode se abster do desgaste judicial e vender seu direito ao crédito.
Melhor planejamento das suas contas
O que é cessão de crédito judicial e quais os impactos para o seu planejamento financeiro?
Ao receber o dinheiro de forma antecipada, você pode planejar suas contas no presente ou para o futuro como bem entender.
Seja para investir o valor, pagar dívidas ou realizar um financiamento, você terá liberdade instantânea para organizar suas finanças, sem ter que esperar um crédito futuro.
A quem posso atribuir o meu crédito?
Você pode atribuir seu crédito para pessoas físicas ou jurídicas. Em todo caso, é importante buscar por pessoas que estejam comprometidas com seu processo até o fim.
Veja se há transparência na relação, se a pessoa está apta a arcar com o processo e se é de confiança.
Além da dívida pessoal, é possível também recorrer à cessão de crédito em ações judiciais contra o Estado, como no caso de venda de precatórios.
Veja a seguir como funciona nesse caso.
Como é cessão de precatórios
O que é cessão de crédito judicial nesse caso? O ato de vender precatórios é consolidado por lei. Porém, muitos credores não têm tanta certeza quanto à segurança dessa transferência.
Existe uma grande vantagem nessa transferência, que é, como já dito, receber o valor adiantado.
A simples ideia de acabar com o empecilho de ser parte de um processo que traz diversos desgastes é um fator crucial para quem deseja vender precatórios.
Do lado do cessionário, há a garantia de pagamento do crédito. Trata-se de um investimento com certa rentabilidade, uma vez que o órgão público não se eximir de pagar a dívida.
A cessão de crédito pode ser feita pelo interesse do cedente ou por decisão judicial.
Como ter uma cessão de crédito segura
Para garantir que a cessão de crédito seja segura, avalie esses pontos:
-> Documentação comprobatória que comprove a transferência de responsabilidade.
-> Verifique se o cedente é confiável. No caso de empresas, se possui CNPJ ativo, se o Score é bom e se não há histórico de inadimplência.
-> Veja se o devedor é bom pagador. Mesmo que o crédito seja transferido, é válido saber se o devedor é bom pagador, para evitar problemas com uma terceira parte.
-> Esteja por dentro da legislação. É interessante conhecer a lei para saber dos seus direitos.
Para finalizar, vimos o que é cessão de crédito judicial, suas vantagens e o procedimento envolvido.
Se tiver alguma dúvida sobre como fazer a cessão de crédito, entre em contato com a Liberfly!
