Como Reclamar Voo Atrasado: 4 Formas [Principais Dúvidas]

Quem passa por atrasos de voos nos aeroportos com certeza se pergunta: “como reclamar voo atrasado?”

Existem, basicamente, 4 formas de fazer isso. Inclusive, tentar fazer todas essas reclamações pode ser bastante importante para fortalecer o seu caso se você quiser levá-lo para justiça em busca de uma indenização.

Por isso, a LiberFly vai te mostrar como reclamar voo atrasado e o que fazer para receber os seus ativos judiciais antes mesmo do caso ser julgado. Boa leitura!

Como reclamar de voo atrasado?

Voos atrasados são um grande inconveniente, esteja você em uma viagem de negócios ou em uma viagem pessoal, de férias. A espera até um novo horário de partida pode ser bastante estressante. Contudo, esse tipo de problema é ainda mais prejudicial para passageiros que, por exemplo, vão perder um compromisso importante por conta do atraso.

O que você precisa saber é: nos dois casos, o passageiro tem o direito de reclamar a respeito dessa situação. Sendo assim, existem várias maneiras diferentes de se fazer uma reclamação quando esse tipo de problema acontece.

1. Entre em contato com a companhia aérea

A primeira forma de reclamar de voo atrasado é falar diretamente com a companhia aérea responsável. Você pode fazer isso tanto em um balcão de atendimento da empresa no próprio aeroporto ou entrando em contato com o telefone disponibilizado pela empresa de aviação.

Em ambos os casos, o melhor é tentar manter a calma. Se aproximando de maneira tranquila dos atendentes, você evita ainda mais estresse e as soluções encontradas podem ser melhores e mais rápidas.

Se o contato com a companhia aérea responsável pelo atraso não for o suficiente, ainda há outras alternativas.

2. Faça uma reclamação na ANAC

Outra forma de reclamar de um atraso no voo é registrar uma queixa formal na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). É possível fazer isso tanto presencialmente quanto por telefone. Afinal, a ANAC possui escritórios físicos nos principais aeroportos do país. Sendo assim, dependendo do aeroporto aonde você estiver, é possível ir até um posto da agência e conversar com um atendente no mesmo momento em que o atraso aconteceu.

Se esse não for o seu caso, ainda é possível entrar em contato com o Fale com a ANAC. O número de telefone é o 163 e o atendimento está disponível todos os dias, das 8h às 20h em português, inglês e espanhol.

3. Procure os órgãos de proteção ao consumidor

Outra forma de como reclamar voo atrasado é junto aos órgãos de proteção ao consumidor, como Procon e Proteste. Por meio deles, é possível prestar queixas em poucos minutos de forma totalmente gratuita.

Entretanto, é importante lembrar aqui que o Procon é diferente de estado para estado. Dessa forma, lembre-se de se certificar que o site do Procon onde você está reclamando é referente ao estado de sua residência.

4. Reclame no Consumidor.gov.br

Por fim, a última opção para reclamar voo atrasado é através do site consumidor.gov.br, que é o portal de monitoramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Trata-se de um canal oficial para reclamações, no qual você poderá prestar queixas contra as mais diversas empresas, inclusive companhias aéreas.

Para reclamar, basta acessar o portal, fazer login – se ainda não é cadastrado é só fazer o cadastro gratuito -, pesquisar pelo nome da empresa que receberá a reclamação e registrar a sua queixa.

Direito do consumidor em caso de atraso de voo

Agora que você já sabe quais são os principais canais para reclamar voo atrasado, a LiberFly vai te mostrar um pouco mais dos direitos do consumidor em caso de atraso de voo.

É importante deixar claro aqui que alguns desses direitos só começam a valer a partir de algumas horas de atraso do voo. Então fique atento ao que vamos listar nos tópicos abaixo para que você possa reivindicar os seus direitos.

Direito à Informação

O primeiro e mais importante direito do consumidor em caso de voo atrasado é o direito à informação, ou seja, de saber se o voo vai atrasar.

É importante que uma coisa fique bem clara para o consumidor: as companhias aéreas têm o dever de informar os passageiros sobre o atraso e os motivos que causaram o atraso do voo.

Por exemplo, a empresa aérea deve informar se a alteração no horário do seu voo aconteceu por conta de condições meteorológicas ruins na cidade de destino, desastres naturais ou mesmo por simples problemas logísticos da companhia.

Também é importante deixar claro que a companhia aérea deve informar o passageiro sobre qual é a previsão para o próximo voo.

Posteriormente, caso o voo atrase ainda mais, a companhia aérea tem o dever de informar o passageiro, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida.

Por fim, se você quiser, também pode exigir que a empresa aérea forneça uma declaração por escrito sobre os motivos do atraso, sendo somente necessário solicitar esse documento no balcão da companhia aérea no próprio aeroporto.

Direito a Assistência Material

Outro direito do passageiro que está sofrendo com o voo atrasado é a assistência material. Apesar de ser um dos mais conhecidos, é preciso relembrar todos os direitos para que você não desista de viajar antes de receber tudo que lhe é devido.

A assistência material que a companhia aérea deve fornecer aos seus passageiros que estão sofrendo com voo atrasado varia de acordo com o tempo de espera pelo próximo voo.

Confira a seguir quais são os deveres das companhias aéreas e os direitos dos passageiros a partir de cada hora de atraso:

1. A partir de uma hora de espera pelo próximo voo: nesse caso, a empresa aérea tem o dever de fornecer meios de comunicação com os passageiros, seja através da internet ou por telefone;
2. A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: nesse caso, além dos meios de comunicação, a empresa aérea também deve arcar com os custos de alimentação do passageiro, mesmo que isso se dê através de vouchers de alimentação.
3. A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: nesse caso, além dos meios de comunicação com o cliente e dos custos com alimentação, a empresa aérea também tem o dever de arcar com os custos de hospedagem e acomodação e com o transporte do aeroporto até o hotel e do hotel até o aeroporto no dia seguinte.

Pontos de atenção

Quando o passageiro estiver na cidade em que tem domicílio, a companhia aérea então tem a obrigação de fornecer o transporte até a residência do consumidor e também desta até o aeroporto se for o caso.

Da mesma forma, em casos de pernoite, o local de hospedagem deve ser adequado para o descanso. Sendo assim, se a companhia aérea sugerir o uso de “salas vips” do aeroporto, ela não está cumprindo a lei devidamente e você deve reclamar e buscar por seus direitos.

Além disso, caso o voo tenha atraso de 4 horas ou mais, o passageiro também tem o direito de ser reacomodado em um voo de sua escolha, ou seja, de acordo com o desejo do passageiro. Em outras palavras, você pode escolher um voo da mesma empresa aérea com data e horário que lhe sejam mais convenientes.

Por outro lado, também é possível optar por um voo de outra companhia aérea que tenha a mesma rota na primeira oportunidade.

Quanto tempo pode atrasar um voo?

Normalmente, os voos costumam atrasar poucas horas. Afinal, dentre os principais motivos estão problemas dentro da própria companhia aérea ou condições meteorológicas desfavoráveis para uma viagem de avião ou na cidade de partida ou na cidade de destino.

Entretanto, se o atraso de um voo for superior ao de 4 horas, já é possível reclamar alguns direitos, como veremos no tópico a seguir.

Atraso de voo superior a 4 horas é dano moral?

Sim! Se o atraso do seu voo for de 4 horas ou mais, é possível buscar por uma reivindicação pelos danos morais causados pelo atraso do voo.

Já para atrasos de menos de 4 horas, você deve se certificar de que todas as assistências foram compatíveis com o atraso sofrido.

Se isso não acontecer, você deve buscar atendimento do Procon ou no site consumidor.gov.br para buscar seus direitos.

Como reclamar voo atrasado: dúvidas frequentes

Agora que você já viu como reclamar voo atrasado, que tal dar uma olhada em uma lista de perguntas frequentes? Confira.

Voo atrasado 1 hora: O que fazer?

Se o seu voo atrasou em 1 hora ou mais, você deve entrar em contato com a companhia aérea por telefone ou no próprio balcão no aeroporto.

Nesses casos, como vimos nos tópicos anteriores, a companhia aérea tem o dever de fornecer um método de comunicação com o passageiro e informar sobre o motivo do atraso do voo.

Esse método de comunicação pode se dar através do telefone ou mensagens, mas é importante que você saiba que a companhia aérea deve te oferecer atualizações sobre quando será o próximo voo a cada meia hora.

Além disso, se você precisar de um atestado que informe a razão do atraso do voo, você também tem o direito de conseguir uma declaração por escrito da companhia aérea.

Para isso, basta se dirigir até o balcão da empresa de aviação no próprio aeroporto e exigir uma declaração em escrito do motivo do atraso do voo.

O que fazer se o voo atrasa e perde conexão?

Nesses casos, a companhia aérea deve favorecer o passageiro em pelo menos duas situações. Ou seja, fornecer a reacomodação em outro voo disponível ou o reembolso integral das passagens Além disso, você também tem direito ao reembolso de todas as taxas que foram cobradas de você nesse meio tempo.

Se você optar por embarcar em outro voo da mesma companhia, é preciso que ele tenha o mesmo destino da escala que você tinha programada. Vale lembrar que essa realocação também pode ser feita por outros meios de transporte, como ônibus ou van. Você também pode reivindicar a reacomodação em outro voo de outra companhia aérea.

Em todos os casos, por mais frustrante que seja a situação, tente manter a calma e não perca a paciência. Dessa forma, os atendentes da companhia aérea vão conseguir te atender melhor e bolar uma solução que não atrapalhe tanto os seus planos.

Leia mais: O que fazer se o voo atrasa e perde conexão?

Como comprovar atraso de voo?

Se o seu voo atrasou em mais de 4 horas e você quer buscar por uma indenização de danos morais, então é importante que você se atente a algumas coisas, por exemplo:

• Certifique-se de que possui todos os cartões de embarque: esses documentos serão super importantes na hora de buscar pela sua indenização na justiça;
• Colete mais provas: outros documentos importantes são o e-mail de confirmação da compra, pois ele pode servir para comprovar o dano causado pelo atraso. Além disso, busque por uma declaração por escrito do acontecimento pela companhia aérea. Essa é uma forma de comprovar que foi lesado;
• Fortaleça o seu caso: se você perdeu algum compromisso importante ou o atraso teve um grande impacto na sua vida, procure por mais provas. Nesses casos, e-mails mostrando os danos causados pelo atraso e até mensagens de WhatsApp podem trabalhar ao seu favor na hora do julgamento dos méritos.

Como a LiberFly te ajuda em caso de atraso de voo?

Tomar todas essas atitudes que te mostramos é uma forma de conseguir uma indenização por danos morais quando for até a justiça. Entretanto, se você não quer se estressar com audiências e outras burocracias da justiça, você pode contar com a ajuda da LiberFLy.

Somos uma LawTech especializada na compra de ativos judiciais. Logo, nesse caso de voos atrasados, nós compramos o seu processo de você (adiantamos a sua indenização) e assumimos todos os riscos envolvidos com o processo.

Isso significa que você não vai ter de esperar meses ou até anos para receber o seu dinheiro, pois vamos adiantar a sua compensação.

Por isso, conte o seu caso para gente. Um de nossos analistas vai ver seu caso com cuidado e, dentro de 48 horas úteis, vamos entrar em contato com você novamente para te informar se é possível ou não vender o seu ativo judicial.