Sabe-se que o sistema judiciário no Brasil age de forma lenta. Desse modo, se torna relevante entender por que antecipar honorários advocatícios.

Há um ponto interessante a ser considerado. Devido a essa lentidão da Justiça, afeta-se o fluxo de caixa de advogados e dos escritórios de advocacia.

Quanto mais tempo dura o resultado de um processo, mais é a demora para receber o pagamento.

Contudo, existe uma maneira de receber as dívidas mais cedo. Trata-se da cessão de crédito judicial, alternativa que vem crescendo no mercado.

Sabendo disso, acompanhe a leitura para entender como funciona o procedimento. E, também, para conhecer os benefícios dessa transação.

Como funciona a cessão de crédito judicial

A cessão de crédito é um negócio jurídico. Por meio dele, o credor de um crédito repassa seus direitos para outro. Em geral, recebe-se um pagamento à vista pelo valor.

Essa cessão pode ser realizada, por exemplo, por meio de contrato de direito privado. No entanto, para ser eficaz contra terceiros precisa ser prestado por meio de documento emitido em cartório.

Ou, alternativamente, por documento privado com solenidade jurídica.

Nesse sentido, ao entender  por que antecipar honorários advocatícios, a cessão de crédito judicial se torna uma operação de compra e venda.

O cliente ganhou a ação, mas não quer esperar a execução do julgamento? Ele pode vender o crédito a um terceiro.

Por outro lado, a pessoa que vai adquirir os ativos judiciais assume a responsabilidade do vendedor na ação.

Assim, quando o devedor finalmente realizar o pagamento do valor determinado, esse valor será transferido para quem comprou do crédito.

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Por que antecipar honorários advocatícios é uma boa solução

Melhora o fluxo de caixa do escritório de advocacia

Em meio à crise econômica, essa alternativa pode ser bastante favorável. Por exemplo, para melhorar o fluxo de caixa dos escritórios de advocacia.

Muitos escritórios não conseguiram se recuperar totalmente da pandemia. Dessa forma, antecipar valores legais pode ser uma boa solução.

Tomar essa decisão é mais que uma simples estratégia. Ao considerar  por que antecipar honorários advocatícios, entenda o custo mensal de um processo.

Saiba quanto tempo dura a ação, além do número de petições. É preciso calcular onde se deve investir ou estipular o valor recebido.

Com a pandemia e com as medidas de distanciamento social, houve atraso no andamento de alguns processos.

Como você já deve saber, houve suspensão do trabalho em tribunais. E, também, em fóruns e outras áreas do sistema judiciário.

Como resultado, muitos profissionais da área ficaram sem saber quando receberiam por seus serviços.

Logo, a cessão de crédito é uma solução prática nesse cenário.

Ao vendê-los, você embolsa os fundos antes. E, o mais importante, sem enfrentar audiências no tribunal, inclusive.

Isso ajuda a pagar as contas, equilibrar o fluxo de caixa e agregar mais solidez financeira à empresa.

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O advogado não tem nada a perder com a cessão

Esta é uma situação em que todos se beneficiam. Então, por que antecipar honorários advocatícios?

Para quem vende, essa é uma forma de acelerar as fases e obter a recompensa antes do prazo.

Para os compradores, é uma forma de investimento de médio prazo.

Ou seja, não há os altos riscos como no mercado acionário. Além disso, as taxas de juros são atrativas.

É possível, ainda, vender no todo ou apenas parte do contrato. Portanto, é uma solução válida  para quem deseja reverter a lentidão do sistema.

Como resultado, é possível receber os valores antecipadamente.

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Celeridade: por que antecipar honorários advocatícios

O que poderia ser melhor do que receber no presente um valor que poderia ser recebido após anos de um processo?

Vale lembrar que muitos processos se arrastam indefinidamente por muito tempo. Nesse contexto, a fase de execução costuma ser a mais longa.

Toda essa incerteza pode tornar, por exemplo, o planejamento das finanças difícil para os advogados. Além disso, o escritório ainda precisa cobrir os custos básicos.

Nesse meio tempo, há valores a receber no futuro, mas as despesas continuam existindo a cada mês.

Assim, muitas vezes recorre-se a empréstimos, o que apenas acentua o problema.

Com a cessão de crédito, há um alívio financeiro para escritórios e advogados.

Dessa forma, você tem um bom motivo de por que antecipar honorários advocatícios.

Por que antecipar honorários advocatícios: O que é preciso levar em conta

Pelo que vimos até aqui, não há dúvidas de que a venda de créditos judiciais pode ser uma estratégia interessante, certo?

Porém, é bom levar em conta alguns fatores para garantir um procedimento justo para todos os envolvidos.

Afinal, é importante que você analise, por exemplo, alguns fatores para ver se vale a pena a decisão de venda de créditos.

Confira a seguir.

Analise os custos médios do escritório

Faça um cálculo dos os custos mensais médios que normalmente se aplicam ao escritório.

Veja qual é o prazo médio para receber os valores sem a cessão do crédito judicial. Você deve se perguntar: a espera vale a pena?

Verifique se o escritório tem meios para cobrir os custos até que a ação seja concluída.

Desconto na venda de honorários

É bom lembrar que a negociação de um bem judicial inclui um desconto ou deságio. Esse desconto no valor total torna a operação viável ao investidor.

Ao entender  por que antecipar honorários advocatícios, pense nos prós e os contras da decisão. Compensa esperar indefinidamente?

Ou é melhor um adiantamento reduzido, que é pago, inclusive, em poucos dias úteis?

Porcentagem da venda

Não é necessário  abrir mão de todos os créditos. Você pode definir uma porcentagem de vendas das taxas do contrato.

Nesse caso, o adquirente paga uma parte do valor na compra e a outra metade é entregue ao advogado após a execução da sentença.

Termos do contrato

É preciso que todas as responsabilidades das partes envolvidas estejam descritas no contrato de cessão de crédito.

Por exemplo, a forma de pagamento, os prazos e a percentagem devida a cada pessoa.

Também é possível negociar a venda de taxas de litígio, se aplicável ao caso em questão.

Homologação

Finalmente, esta é uma garantia de que os termos do contrato foram cumpridos de acordo com a lei.

Assim, sabe-se que os desejos do comprador e do vendedor foram respeitados.

Também é importante ressaltar que o crédito pode ser cedido sem o conhecimento do devedor.

Vimos então por que antecipar honorários advocatícios. Confira a seguir como é a previsão legal dessa transação.

O que diz a lei sobre antecipação de créditos judiciais

Muitos que estão pensando em vender ou comprar ordens judiciais têm dúvidas se esse negócio é legal.

Logo, é importante esclarecer que o processo de compra e venda de ordens judiciais não é apenas legal.

Ele  está previsto no art. 100, §§ 13 e 14 da Constituição Federal de 1988.

Veja o que a Carta diz:

“Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.

§ 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.”

Agora você já sabe  por que antecipar honorários advocatíciosnão acarreta riscos legais.

Como se pode verificar, o processo de compra e venda é realizado por meio de contrato de cessão de crédito.

Portanto, o credor cede seu crédito a um terceiro e recebe uma indenização.

Maneiras de vender honorários advocatícios

Existem várias modalidades de formalização da venda de honorário. Ou seja, de cessões de crédito. Por exemplo:

->  Venda total.

->  Venda parcial.

->  Acréscimo de taxas de sucesso.

-> Homologação nos autos.

Todos estes procedimentos são, com certeza, válidos do ponto de vista jurídico. Afinal, trata-se apenas de cessão de direitos creditórios. Esses direitos são de pacificação legal.

Como já dito, vender créditos mantém o fluxo de caixa do escritório de advocacia saudável.

Embora haja uma margem de lucro menor no momento, no final os benefícios são maiores.

Cabe ao gestor avaliar as possibilidades e ver o que se encaixa no modelo de negócio escolhido.

Muitos advogados não sabem dessa opção e, inclusive, podem se perguntar  por que antecipar honorários advocatícios.

Hoje existem várias empresas no mercado que focam na intermediação de compra de bens jurídicos.

Essas empresas estão, inclusive, crescendo devido à pandemia. Em todo caso, atendem-se necessidades mútuas.

Logo, cabe ao gerente do escritório entender em que momento essa operação será benéfica.

Em conclusão, você já saber como a escolha da vendas de honorários será útil para manter o fluxo de caixa da empresa.

Espero que as informações tenham sido úteis!

Caso queira antecipar honorários advocatícios, entre em contato com a Liberfly!