Sabemos que há casos nos quais o nome é inscrito em algum órgão de proteção ao crédito de forma indevida. Por isso, neste post vamos falar sobre como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa.
De maneira geral, o nome negativado acontece porque o consumidor não pagou uma dívida. Porém, nem sempre é dessa forma.
Pode ser que você não tenha comprado aquele produto ou contratado um serviço que está sendo cobrado. Ou, ainda, talvez você já tenha pagado a dívida e o nome permanece nos cadastros negativados.
Nesses casos, existe o direito à indenização por danos morais, caso tenha havido a negativação do CPF. Para entender melhor a questão, acompanhe a leitura!
O que é nome negativado indevidamente?
A negativação indevida do nome acontece nas seguintes situações:
-> A dívida não existe.
-> Não houve comunicação de que o nome seria negativado.
-> A dívida já expirou após 5 anos e permanece nos cadastros negativados.
Vamos falar do primeiro caso, quando a dívida não existe. Isso acontece por que a empresa inscreveu seu nome em algum órgão de proteção ao crédito.
Porém, você não fez a compra do produto ou do serviço. Ou pode ser que já tenha quitado o valor, o nome continua sujo após 5 dias úteis.
No segundo caso, não houve comunicação de que seu nome seria negativado, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Se tivesse havido o aviso, o cliente teria tempo hábil para quitar o débito e evitar que o nome fosse inscrito com restrições.
Por fim, no terceiro caso, já decorreram 5 anos desde o vencimento da dívida e ela continua negativada.
Após o período de 5 anos, o nome não pode mais ficar sujo, mesmo que o consumidor ainda não tenha feito o pagamento. Portanto, é mais um caso de negativação indevida.
Nessas situações, é importante que você saiba como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa. Dessa forma, pode reivindicar seus direitos.
Nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa: como isso acontece?
Infelizmente, diversos consumidores desconhecem o fato de que o nome se encontra negativado no SPC ou Serasa. Isso acontece especialmente no caso de nome negativado indevidamente.
Por não saberem do problema, eles só se dão conta dessa situação ao tentarem fazer alguma compra ou solicitarem algum serviço que exija a consulta do CPF. Por exemplo, pedir empréstimo bancário ou financiar uma casa.
Portanto, é preciso entender como o cadastro no SPC ou Serasa é realizado de maneira indevida. Confira algumas das situações em que isso acontece:
-> A dívida já foi paga e o nome permanece nos cadastros negativados.
-> Há uma cobrança por um produto ou serviço que não adquiriu nem solicitou.
-> Houve algum tipo de fraude ou golpe com seus dados financeiros.
-> A cobrança foi feita duas vezes.
-> A dívida continua depois de 5 dias úteis do pagamento.
-> O serviço foi cancelado e mesmo assim houve cobrança.
-> Há algum nome homônimo que gerou confusão na cobrança.
Em todos esses casos pode ter havido nome negativado indevidamente, que acarreta diversos prejuízos ao consumidor.
Continue lendo para entender que empecilhos são esses e como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa.
Leia também: O que é CPF irregular
Quais as consequências de ter o nome negativado indevidamente?
Ao ter restrições no nome de modo indevido, diversos empecilhos podem surgir na vida do consumidor. Confira alguns exemplos:
-> Problemas para realizar contratos.
-> Ser reprovado em processo seletivo de emprego.
-> Impedimento de tomar posse em concurso público no setor bancário ou financeiro.
-> Não pode se matricular em universidades.
-> Não poder alugar imóveis.
Sabendo disso, é importante saber se o nome está com restrição, para resolver as pendências.
No caso de CPF negativado indevidamente, você tem direito a indenização por danos morais.
A indenização por dano moral acontece porque diversas empresas e pessoas desconhecidas poderão tomar conhecimento de que seu nome apresenta restrições.
Nesse sentido, a Justiça entende que a honra e a imagem pessoal foram atingidas.
Um ponto importante é que, para conseguir indenização por danos morais, o consumidor não pode ter outra dívida legítima negativada.
Se você quer entender como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa, antes precisa consultar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito para guardar provas.
Veja como é essa consulta.
Cadastro indevido no SPC e Serasa: como consultar o nome?
Para consultar o nome inscrito de forma indevida, o procedimento é bastante simples.
A consulta no Serasa é gratuita pelo site, enquanto no SPC essa verificação é gratuita no aplicativo.
Veja abaixo como proceder:
Como consultar o nome no Serasa
Primeiramente, faça o seu cadastro no site, na opção Cadastre-se Grátis. Preencha todos os dados solicitados e depois faça o login.
Vá em Serasa Limpa Nome, coloque o número do seu CPF e vá em Consultar. Use a mesma senha para verificar o atual estado do seu CPF na plataforma.
Na seção Dívidas Negativadas, procure pelo comprovante de que o nome está negativado.
Faça um print da tela ou tire uma foto, pois este documento servirá como prova para que você consiga uma indenização por CPF negativado indevidamente.
Ainda, para guardar provas da negativação do nome e saber como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa, veja como é essa a consulta no SPC.
Leia também: Como consultar o CPF pelo nome na Serasa
Como consultar o nome no SPC Brasil
No SPC, a consulta pela internet não é gratuita, ao contrário do que acontece na consulta presencial ou por aplicativo.
Quando a consulta é feita, você recebe um extrato que contém os dados da empresa que negativou o nome, além do valor devido, ou supostamente devido.
Então, é possível entrar em contato com a empresa para tentar resolver a pendência ou para negociar o débito.
Para fazer a consulta pela internet no SPC, é preciso pagar uma taxa e seguir procedimentos semelhantes aos da consulta no Serasa.
Leia também: O banco não tirou meu nome do Serasa, o que fazer?
Cadastro indevido no SPC e Serasa: Como ser indenizado por esse erro?
Para que você fique com o nome sem pendências devido a uma falha da empresa e, além disso, receber uma indenização, você pode entrar em contato com a Liberfly.
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Após o cadastro, faremos uma avaliação gratuita do seu caso. É interessante destacar que trabalhamos com os melhores especialistas do mercado em Direito do Consumidor. Além disso, todo o procedimento é online.
Desse modo, seu nome pode ser limpo de forma célere e você terá a compensação financeira por danos morais se seu CPF foi negativado indevidamente.
Agora que você já sabe como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa, confira algumas provas necessárias para conseguir indenização:
-> Comprovante de que o nome foi negativado em algum órgão de proteção de crédito, como o SPC ou o Serasa.
-> Comprovante de que você efetuou o pagamento da dívida.
-> Se houver, prints de conversas por Whatsapp, e-mails ou protocolos que comprovem que você foi prejudicado por ter nome negativado.
Ainda que a empresa limpe seu nome, você continua tendo direitos pelos danos morais.
Afinal, se o seu nome ficou sujo, há diversas dificuldades que surgem na vida financeira de negativados, além do abalo emocional que a situação causa.
Leia também: O que acontece quando o nome está negativado?
Quais são os casos mais frequentes de negativação indevida?
Fraudes ou golpes em contratos com bancos ou operadoras de telefonia
Como os bancos e as operadoras de telefonia realizam diversos contratos com milhões de brasileiros, os fraudadores buscam brechas para fraudar essas transações.
Nesses casos, os documentos são falsificados e o cliente pode ser afetado e ter o nome negativado.
Então, além de saber como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa, é interessante entender em que situações isso acontece para ver se esse foi o seu caso.
Continue lendo para conhecer outros exemplos comuns.
Cobrança não reconhecida em serviços operadoras telefônicas
Se você já foi cobrado por uma fatura de valor indevido em serviço de telefonia, sabe do que essa situação se trata.
Muitas vezes acontece de você não solicitar um serviço da operadora e, mesmo assim, a cobrança é realizada indevidamente.
Nesse caso, é preciso entrar em contato com a empresa e, se o problema não for resolvido, o consumidor pode deixar de pagar o que foi cobrado e ficar com o nome negativado.
Continuidade da negativação após já ter pagado a dívida
Aqui, você já quitou o débito e, mesmo assim, continua com restrições ao nome em órgãos de proteção ao crédito.
Depois de ter feito o pagamento, seu nome precisa ser retirado dessas instituições em no máximo 5 dias úteis.
Já se houve negociação nos cadastros negativados, o nome deve voltar à normalidade quando foi paga a primeira parcela.
Falta de aviso em caso de cheque sem fundos
Nessa situação, quem utiliza cheques como forma de pagamento e emite o mesmo sem fundos acaba inscrito em banco de dados administrado pelo Banco Central.
Porém, os órgãos de proteção ao crédito precisam informar previamente o consumidor que o nome será inscrito também no Serasa ou no SPC.
Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre como ser indenizado por cadastro indevido no SPC e Serasa?
Se você teve o nome negativado indevidamente, entre em contato com a Liberfly!
