A Tap Air Portugal é uma das companhias aéreas de maior renome quando se trata de levar passageiros brasileiros para destinos da Europa. Nestes longos trechos, é comum despachar bagagens. Então é sempre bom estar preparado caso venha acontecer um extravio de bagagem Tap.
Direitos dos passageiros para bagagem extraviada
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determina que, no Brasil, a responsabilidade pela bagagem cabe à companhia aérea, desde que ela é despachada no balcão de check-in até seu recebimento por parte do passageiro no aeroporto de destino. O órgão também destina uma resolução para os casos de extravio, garantindo os direitos dos passageiros.
Ao constatar o extravio de bagagem TAP ou de outra companhia, a orientação é se dirigir ao balcão da empresa aérea na sala de desembarque munido do comprovante do despacho de bagagem. Lá, é preciso registrar o o problema preenchendo o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) e informando um endereço para a devolução da mala.
Além disso, deve-se registrar ocorrência na Anac dentro do próprio aeroporto ou em até 15 dias após a data de desembarque. Segundo a resolução 400, a empresa tem até sete dias para localizar a bagagem em viagens nacionais ou 21 dias para viagens internacionais.
Após este prazo, ela deverá indenizar o passageiro em até sete dias. É válido dizer que, passadas 72 horas sem sua bagagem, o consumidor também já pode recorrer a uma indenização.
Assistência com gastos emergenciais
O passageiro também tem o direito de ter suas despesas emergenciais, no período que estiver sem sua bagagem, custeadas. Com isso, a empresa aérea deve prestar assistência material garantindo acesso a itens de primeira necessidade como roupas e produtos de higiene, ou reembolsando os gastos com os mesmos. Para isso, basta guardar os comprovantes de compra para apresentá-los.
No entanto, as companhias são responsáveis por definir a forma e os limites diários de ressarcimento. O pagamento deve ocorrer no prazo de sete dias, a contar da apresentação dos recibos.
Extravio de bagagem TAP
No próprio site da TAP Air Portugal, tem uma página dedicada a problemas com bagagem. A recomendação nos casos de extravio de bagagem TAP é comunicar a companhia imediatamente por meio do formulário on-line Lost & Found, preenchendo-o até 24 horas depois da aterrissagem, evitando pegar fila no aeroporto.
No entanto, a empresa informa que, devido a restrições legais, não é possível preencher este formulário pela internet se o destino for Itália, Reino Unido ou Brasil – com exceção do Aeroporto de Guarulhos (São Paulo). Este serviço só está disponível para voos operados pela TAP Portugal e TAP Express, e é possível registrar até cinco peças de bagagem.
Nestes casos de exceções, a reclamação deve ser feita diretamente no balcão da FAP localizado no aeroporto. Segundo a companhia, a taxa de sucesso é de 95%, sendo que a maioria das bagagens é entregue nas primeiras 48h após o registro da ocorrência.
Caso não se encontre a bagagem em até 72h, solicitam uma descrição mais exata do aspecto e conteúdo, bem como o preenchimento do formulário de inventário da bagagem. O prazo para remeter o documento é de cinco dias após o extravio de bagagem TAP.
Indenização por extravio de bagagem
Caso não encontrem sua bagagem em tempo útil, a TAP se disponibiliza a indenizar o passageiro conforme suas condições e termos de responsabilidade. Para iniciar o processo de indenização, a empresa pede para entrar em contato por meio de seus canais de comunicação.
Ela, ainda, reforça que só indeniza processos que respeitem os prazos. Se não reportar o extravio no local, a reclamação por escrito deve ocorrer em até 21 dias após a data do voo.
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