Você pagou uma dívida e seu nome continua no Serasa ou no SPC? Neste post você vai entender o que deve fazer quando no caso em que há dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados.
É possível conseguir indenização, pois trata-se de uma situação de nome negativado indevidamente.
Isso acontece por uma falha da empresa, que não retirou seu nome dos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento da fatura.
Então, o nome permanece sujo, o que traz dificuldades e constrangimentos ao consumidor. Nesse caso, não deixe de buscar seus direitos! Continue lendo para saber como proceder.
Dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados
Quando você paga uma dívida que havia deixado o seu nome sujo, o seu CPF precisa ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito.
Se o nome permanece no Serasa, SPC ou SCPC, trata-se de uma irregularidade. Isso porque o credor tem o prazo de 5 dias úteis para regularizar o nome do consumidor nesse caso.
Se houve dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados, é preciso ficar atento a um detalhe. Caso a pendência tenha sido paga por meio de boleto, esse prazo de 5 dias úteis começa a contar depois que o boleto é compensado.
Quando o pagamento é efetuado, é importante que você guarde o comprovante, que poderá servir como prova caso persista o problema do nome sujo.
Como é a empresa que faz a negativação do nome, se o nome permanece nos bancos de dados como irregular, a responsabilidade pelo erro é da empresa.
O motivo é que, depois de fazer o pagamento, cabe ao credor retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
Dívida negativada e conta atrasada: em que se diferem?
A princípio, uma conta atrasada não necessariamente está negativada. Porém, pode acontecer de a empresa negativar uma conta atrasada. É uma forma de pressão para que o devedor pague o valor devido.
Então, nem sempre o CPF estará sujo se houver uma conta atrasada. Para verificar em que situação o nome se encontra, é possível fazer a consulta no site do Serasa, por exemplo.
Se o nome estiver negativado, aparecerá a informação no portal do Serasa que identifica a dívida negativada.
Porém, se há dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados após 5 dias úteis, lembre-se desse ponto importante. É preciso que você guarde o comprovante de que o CPF está negativado para solicitar uma indenização.
Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativados: Posso conseguir indenização?
Se você pagou a dívida e seu nome continua sujo, você pode sim pedir uma indenização. Lembre-se antes de verificar o prazo que a empresa tem para retirar seu CPF do banco de dados.
Como já dito, esse prazo é de 5 dias úteis, a partir do pagamento que estava pendente. Entre os documentos necessários para que você seja indenizado estão:
-> Comprovante de que seu nome está negativado.
-> Boleto que você usou para pagar a dívida.
-> Comprovante de pagamento do valor.
Em que situações o nome pode ficar negativado indevidamente?
O nome negativado indevidamente é uma situação constrangedora, mas o consumidor possui direitos.
Os motivos que levam ao nome sujo de maneira indevida acontecem quando:
-> O consumidor pagou a dívida e mesmo assim o nome permanece sujo. Ou seja, aconteceu um caso de dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados.
-> Já se passaram 5 anos desde que a dívida venceu e o nome continua nos cadastros negativados.
-> Situações de fraude ou golpe, se terceiros utilizaram ilegalmente os seus dados em compras que levaram à negativação do nome.
-> O serviço foi cancelado e, apesar disso, o nome ficou sujo.
Em todos esses casos, como o nome foi negativado indevidamente, o consumidor pode pedir uma compensação pelo ocorrido.
Isso significa que você pode ser indenizado por danos morais e pode também ter seu nome limpo de forma imediata.
Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativados: o que preciso fazer?
Caso você tenha pagado a dívida e seu nome permanece negativado, a empresa precisa proceder para a retirada do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Com o nome sujo, há diversos empecilhos para sua vida financeira, como dificuldades para obter crédito, abrir conta em bancos, problemas para fechar contratos, restrição para conseguir empréstimos e até mesmo o risco de ser reprovado em uma vaga de emprego.
Se houve dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados, você pode correr atrás dos seus direitos para limpar o nome e ser indenizado.
Inclusive, você pode solicitar a retirada imediata do nome no Serasa, SPC ou SCPC. Quanto à indenização por danos morais, a compensação financeira pode variar em cada caso de acordo com os prejuízos que você teve com a negativação.
Como faço para conseguir indenização se paguei a dívida e meu nome permanece negativado?
Nesse caso, para conseguir uma indenização por negativação indevida, você precisa seguir algumas etapas simples.
Primeiro, é preciso verificar nos órgãos de proteção ao crédito se o nome está realmente negativado de modo indevido.
Confira os passos que você deve seguir.
Verifique o CPF
Antes de tudo, é preciso verificar o CPF no Serasa, SPC ou SCPC Boa Vista. Essa consulta é que vai comprovar que há dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados.
Saiba também que o nome inscrito no Serasa não significa necessariamente que está sujo.
Para se certificar de que o nome está sujo, vá na seção Dívidas Negativadas para fazer a consulta.
Guarde as provas
Guardar as provas que você tem de que seu nome está irregular injustamente é indispensável para que você obtenha sucesso para conseguir indenização.
Essas provas incluem:
-> Comprovante do nome negativado, com nome da empresa, CNPJ, valor a pagar, data da dívida e número de contrato.
-> Notas fiscais da quitação do pagamento.
-> E-mails que confirmam que a dívida foi paga.
-> Extrato da transação bancária.
-> Conservas por e-mail ou Whatsapp, se houver.
-> Protocolos dos canais de comunicação online.
-> Documentos que comprovem tentativa de negociação da dívida, se houver.
Indenização por danos morais
Primeiramente, é interessante que você busque resolver o problema com a empresa, para limpar seu nome quando há dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados.
Se você já tentou essa alternativa e o empecilho persiste, você pode encontrar solução na Justiça.
Por meio de liminar, é possível solicitar que seu nome seja retirado do banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.
Então, não é necessário que o trâmite do processo se finalize para você ter o nome regularizado.
Ou seja, o juiz pode pedir que o nome fique limpo imediatamente, para depois verificar se houve dano moral.
Para conseguir uma compensação financeira, é importante se atentar aos prazos para dar entrada no processo.
Só é possível conseguir indenização até três anos depois de você ter descoberto que seu nome foi negativado indevidamente.
Além disso, se você já teve o nome negativado de forma legítima, por falta de pagamento, não é possível também pedir uma indenização.
O valor da compensação varia segundo os agravantes. Isso significa que o montante vai depender de quais foram as consequências de ter o nome sujo, mesmo tendo pago sua dívida.
Em geral, esse valor fica em torno de 4 mil reais para arcar com os danos morais ao consumidor. Isso vale, portanto, para a situação de dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados.
Outro ponto que pesa na decisão do juiz é a condição financeira do empresa, por exemplo.
Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativados: o que diz a lei?
Até aqui você já entendeu que, se o seu nome continua negativado após uma dívida paga, você tem direitos a reivindicar.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, você pode ser indenizado por danos morais e materiais.
Então, a empresa terá a responsabilidade de reparar o consumidor com uma compensação financeira pelo constrangimento.
Ainda, não é preciso comprovar que houve danos morais, pois esses já são presumidos. O dano moral já existe pelo simples fato de seu nome continuar sujo após ter quitado a dívida.
Leia: Nome Negativado: Como limpar seu nome rápido [Guia]
Conclusão
Vimos então que se você já pagou a dívida, o prazo para que o seu nome deixe de ser negativado é de 5 dias úteis.
Portanto, se há dívida paga e o nome permanece nos cadastros negativados, a empresa precisa limpar o seu nome nesse intervalo de tempo. Caso isso não aconteça, será uma negativação indevida.
É importante que você proceda para limpar o nome para não ter dificuldades para realizar compras parceladas, para conseguir crédito, empréstimos ou financiamentos, por exemplo.
Você pode inicialmente entrar em contato com a empresa para que ela retire seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Se não surtir efeito, a saída é buscar uma indenização por danos morais.
Afinal, você não pode ser prejudicado injustamente e o Código de Defesa do Consumidor protege os cidadãos em situações como essa.
Espero que as informações tenham sido úteis!
