Reembolso de passagem aérea é um direito fundamental para consumidores que enfrentam imprevistos ou mudanças de planos de última hora.
Muitas pessoas não sabem como agir nesses casos e acabam deixando de lado um direito garantido por lei.
Neste artigo, vamos descomplicar todo o processo e mostrar o que é preciso fazer para solicitar o reembolso, além de esclarecer em quais situações você pode ter esse direito.
Leia até o fim e entenda como assegurar seu reembolso de forma prática e segura.
Tem como solicitar reembolso de passagem aérea?
A resposta é sim. Há possibilidade de solicitar reembolso de passagem aérea, desde que você esteja nos prazos e condições estabelecidas pela companhia aérea e pela legislação.
Caso você não tenha utilizado a passagem, pode requerer o reembolso total ou parcial conforme as normas da tarifa que comprou.
Principais casos que permitem o reembolso de passagem aérea
Nem todas as circunstâncias permitem o reembolso completo. Em geral, as principais situações que garantem ao passageiro o direito ao reembolso de passagem aérea são:
- Cancelamento do voo pela empresa aérea: se o voo for cancelado pela empresa, o consumidor tem o direito de receber o valor total da passagem;
- Alteração de horário: quando a companhia altera o horário do voo em mais de 30 minutos, o passageiro pode solicitar o reembolso, especialmente se a mudança afetar a conexão com outros voos;
- Problemas técnicos ou de segurança: caso o voo seja cancelado por razões técnicas ou de segurança, a empresa também deve oferecer o reembolso;
- Desistência do passageiro: dependendo das regras tarifárias, o passageiro pode ter direito ao reembolso em casos de desistência, mas pode haver cobrança de taxas.
Esses são os casos mais comuns em que o passageiro pode pedir reembolso, mas também existem outros cenários em que isso pode ser aplicado.
Passo a passo para reembolso de passagem aérea?
Pedir o reembolso de passagem aérea pode parecer um processo complicado, mas com as informações corretas, você pode facilitar a sua solicitação. Aqui estão os passos para fazer isso:
- Verifique as condições da sua passagem: antes de solicitar o reembolso, verifique as regras e condições associadas à sua passagem. Algumas passagens promocionais podem ter restrições específicas;
- Entre em contato com a companhia aérea: a primeira ação é entrar em contato com o atendimento ao cliente da companhia aérea pela qual você comprou a passagem. Isso pode ser feito por telefone, chat online ou através do site oficial;
- Tenha em mãos os documentos necessários: prepare-se para fornecer informações como número do bilhete, CPF, dados do voo e qualquer outra informação relevante que possa facilitar o processo;
- Formalize o pedido: muitas companhias aéreas exigem que o pedido de reembolso seja feito formalmente, seja por meio de um formulário online ou por e-mail. Siga as instruções específicas da companhia;
- Acompanhe o processo: após solicitar o reembolso, fique atento ao prazo prometido pela companhia. Se o prazo não for cumprido, você pode buscar outras formas de reivindicar seus direitos.
Lei de reembolso de passagem aérea: o que diz a legislação?
A Lei nº 14.034/2020 trouxe novas regras para o reembolso de passagem aérea no Brasil, adaptando algumas condições devido à pandemia de COVID-19. Atualmente, a lei permite que:
Passageiros solicitem o reembolso em até 12 meses, caso o voo tenha sido cancelado durante o período da pandemia.
As companhias aéreas oferecem créditos para uso futuro em vez de reembolso imediato. Essa opção pode ser interessante para quem pretende viajar em outra data.
Em casos de desistência, seja feito o pagamento do valor restante após o desconto das taxas devidas.
Essas regulamentações visam flexibilizar as obrigações das companhias e proporcionar alternativas viáveis aos consumidores. Contudo, é importante estar atento a cada detalhe, pois os direitos podem variar conforme a situação específica.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também estabelecem regras claras sobre o reembolso de passagens aéreas.
De acordo com a Resolução nº 400/2016 da ANAC, o passageiro tem direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem em casos de cancelamento ou mudança de horário que inviabilize a viagem.
Além disso, a lei garante que o reembolso deve ser feito em até 7 dias, a contar da solicitação, caso a compra tenha sido realizada diretamente com a companhia aérea.
O papel fundamental da Anac
A ANAC desempenha um papel importante na regulamentação do setor aéreo, incluindo as regras para reembolso de passagem aérea.
A agência fiscaliza as companhias aéreas para garantir que elas cumpram a legislação e respeitem os direitos dos consumidores.
Caso você enfrente dificuldades em obter o reembolso, pode ser útil registrar uma reclamação na ANAC. A agência pode intervir em casos onde os direitos dos passageiros não estão sendo respeitados.
Como conseguir reembolso de passagem aérea não utilizada?
Quando você não utiliza uma passagem aérea, o processo para obter o reembolso pode variar conforme a política da companhia aérea e o tipo de bilhete adquirido.
Se você não fez check-in e não utilizou o voo, a solicitação de reembolso deve seguir os mesmos passos gerais de cancelamento, mas é importante lembrar que, em alguns casos, as passagens não utilizadas podem ter uma multa ou taxa administrativa, dependendo das regras do bilhete.
Caso a companhia aérea cancele o seu voo, você tem direito ao reembolso integral, independentemente do tipo de passagem adquirida. Nesse caso, a empresa é obrigada a fornecer informações claras sobre o processo de reembolso, facilitando o acesso do passageiro aos seus direitos.
Para agilizar a solicitação, é fundamental ter a documentação pertinente em mãos, como e-mails de confirmação de compra, comprovantes de pagamento e qualquer comunicação trocada com a companhia aérea. Isso pode acelerar a análise e aprovação do seu pedido de reembolso.
Algumas companhias aéreas permitem que você cancele a passagem com antecedência, mas aplicam uma taxa de cancelamento. Esses valores variam, por isso, é importante verificar as condições específicas do seu bilhete antes de solicitar o cancelamento.
Já bilhetes reembolsáveis geralmente oferecem a possibilidade de reembolso integral, independentemente do motivo do cancelamento, oferecendo mais flexibilidade e segurança em situações imprevistas.
Se você adquiriu um seguro viagem, é possível acionar a cobertura para obter reembolso ou compensação financeira em determinadas circunstâncias, como problemas de saúde ou emergências que o impeça de viajar.
Por fim, se a passagem não for utilizada devido a falhas da companhia aérea, como alterações de horários, overbooking ou problemas técnicos, o passageiro tem direito ao reembolso integral sem a cobrança de taxas adicionais.
Nesse caso, é essencial registrar a situação com a empresa para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Seguindo essas orientações, você pode aumentar suas chances de obter um reembolso rápido e sem complicações para passagens aéreas não utilizadas.
Casos especiais de reembolso
Existem algumas situações especiais que podem afetar o processo de reembolso de passagem aérea:
1. Viagens internacionais: em viagens internacionais, as regras de reembolso podem variar de acordo com a legislação do país de origem e destino. É importante estar ciente dessas diferenças;
2. Mudanças na legislação: as leis e regulamentos que regem o reembolso de passagens aéreas podem mudar. Portanto, é sempre uma boa prática verificar se há atualizações nas regras;
3. COVID-19 e políticas de reembolso: a pandemia trouxe mudanças significativas nas políticas de reembolso das companhias aéreas. Muitas delas implementaram políticas mais flexíveis para atender à demanda dos passageiros. Fique atento às informações da companhia aérea sobre cancelamentos e reembolsos relacionados à pandemia.
O que fazer se a companhia aérea não pagar o reembolso?
Se você solicitar o reembolso e a companhia não cumprir com sua obrigação, existem algumas ações que você pode tomar:
- Reclamações nos canais de atendimento: utilize todos os canais de atendimento disponíveis da companhia aérea para reclamar sobre a situação. Muitas vezes, uma simples ligação ou mensagem pode resolver o problema;
- Procon e ANAC: caso a companhia não resolva a situação, você pode registrar uma reclamação no Procon ou na ANAC. Essas instituições têm o dever de proteger os direitos do consumidor e podem intervir na situação;
- Ação judicial: como última alternativa, você pode considerar entrar com uma ação judicial contra a companhia aérea. Nesse caso, é recomendável buscar orientação jurídica para entender melhor seus direitos e as possibilidades de sucesso;
- Liberfly: é a solução para obter o reembolso de forma rápida e prática. Se você preferir evitar processos longos e burocráticos, a Liberfly oferece uma solução prática para obter o reembolso. Especializada em resolver problemas com passagens, garante sua compensação, proporcionando uma experiência segura e eficiente sem a necessidade de uma ação judicial.
O que considerar ao comprar passagens aéreas?
Para evitar problemas no futuro e garantir uma experiência mais tranquila ao viajar, é fundamental tomar algumas precauções ao comprar passagens aéreas.
O primeiro passo é sempre ler atentamente as condições da tarifa antes de finalizar a compra. Cada companhia aérea oferece diferentes tipos de tarifas, e algumas delas são mais flexíveis, permitindo que você solicite reembolso ou faça alterações sem grandes complicações.
Por outro lado, há tarifas com restrições severas, que podem tornar o processo de cancelamento ou alteração mais difícil, ou até mesmo impossível. Por isso, entender as condições de cada tipo de passagem pode evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Além disso, é importante considerar a flexibilidade da passagem que você está adquirindo, principalmente se houver a possibilidade de precisar alterar ou cancelar sua viagem.
Embora as passagens mais flexíveis costumem ser um pouco mais caras, elas oferecem maior segurança caso ocorra algum imprevisto.
Se você tem alguma dúvida sobre a possibilidade de mudanças no seu itinerário, vale a pena investir em uma passagem com mais flexibilidade, pois, ao fazer isso, você terá mais opções caso precise fazer alterações no seu plano de viagem.
Outro ponto crucial é verificar a reputação da companhia aérea antes de tomar sua decisão de compra. A experiência de outros passageiros pode dizer muito sobre o serviço que você vai receber. Pesquisar sobre o atendimento ao cliente da companhia aérea, a pontualidade dos voos e o cumprimento das obrigações pode fazer toda a diferença.
Companhias aéreas com boa reputação tendem a oferecer um atendimento mais eficiente e eficaz, o que pode ser especialmente importante em situações de reembolso ou em momentos de imprevistos com os voos.
Por isso, dedicar um tempo para analisar essas informações pode ajudar a evitar problemas durante a sua viagem e garantir uma experiência mais satisfatória.
Dicas para facilitar o processo de reembolso
Para facilitar o processo de reembolso de passagem aérea, é importante ser organizado. Mantenha todos os documentos relacionados à sua passagem em um só lugar, como e-mails de confirmação, comprovantes de pagamento e qualquer comunicação com a companhia aérea. Isso vai agilizar bastante a solicitação.
Além disso, é fundamental ficar atento aos prazos, pois cada companhia aérea possui regras e prazos diferentes para solicitar o reembolso.
Verifique as condições específicas para não perder a oportunidade de obter o seu reembolso. Também é importante registrar todas as interações com a companhia aérea.
Sempre que entrar em contato, anote a hora, data e o nome do atendente. Esse registro pode ser útil em caso de futuras reclamações ou dificuldades no processo.
Erros comuns ao solicitar reembolso de passagem aérea
Pedir o reembolso de passagem aérea pode ser um processo relativamente simples, mas algumas atitudes podem dificultar a aprovação.
Um dos erros mais comuns é não registrar as solicitações. Sempre é importante documentar tudo, pois a falta de comprovação pode prejudicar sua solicitação. Outro erro comum é não ler a política tarifária da companhia aérea.
Verificar as condições antes de comprar a passagem ajuda a evitar surpresas e problemas no futuro. Além disso, muitas pessoas esquecem de verificar o tipo de bilhete adquirido, como bilhetes promocionais ou não reembolsáveis, que podem limitar as opções de reembolso.
Evitar esses erros e estar bem informado pode fazer toda a diferença na hora de conseguir o reembolso.
Quando buscar ajuda da Liberfly para conseguir o reembolso de passagem aérea
O reembolso de passagem aérea é um direito do consumidor que deve ser respeitado pelas companhias aéreas.
Conhecer suas obrigações e direitos pode fazer toda a diferença na hora de solicitar o reembolso. Siga as orientações que apresentamos neste artigo e não hesite em buscar seus direitos se necessário.
Se você está enfrentando dificuldades para obter o reembolso de passagem aérea ou simplesmente deseja evitar complicações, a Liberfly pode ser a solução ideal.
A empresa se especializa em adquirir a dívida do cliente e, assim, assumir a responsabilidade de pleitear judicialmente o reembolso.
Com a experiência da Liberfly, você pode se livrar da burocracia e deixar que profissionais cuidem do seu caso, aumentando as chances de sucesso na recuperação do seu investimento.
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