O Cadastro de Pessoa Física (CPF) irregular traz inúmeros contratempos ao dia a dia dos cidadãos. Mas o que é CPF irregular? Quando há irregularidade, este documento pode estar suspenso, cancelado, nulo, entre outros casos.
O nome negativado, por exemplo, é uma situação conhecida por deixar o CPF com restrições. Porém, CPF irregular não é sinônimo de “nome sujo”.
Para entender melhor o que configura a irregularidade do CPF e também como resolver pendências com o documento, acompanhe a leitura!
Entenda o que é CPF irregular
O tipo de situação cadastral do CPF pode variar. Quando você faz a consulta, há uma razão específica para cada caso.
Por exemplo, o CPF cancelado é distinto do CPF suspenso. Cada um tem suas especificidades e modos diferentes de resolução.
Em alguns casos, é preciso enviar declaração de Imposto de Renda pendentes, em outros não.
No caso do envio do IR, é preciso entrar no site e-CAC e verificar os procedimentos para envio de documentos atrasados ou de declaração retificadora.
Quando você regulariza esse problema com CPF, há um prazo de 72 horas para confirmação no sistema.
Entendidas essas observações, se o CPF aparece como regular, isso quer dizer que está tudo certo. Porém, a Receita Federal apresenta critérios a respeito do que é CPF irregular. São esses os casos:
-> Suspensão do CPF
-> Cancelamento de CPF
-> Nulidade do CPF
-> Falecimento do titular
-> Pendência de regularização do CPF
Suspensão do CPF
Quando há suspensão do CPF, significa que há algum erro ou faltam dados no cadastro do contribuinte.
Pode ser que haja problemas com o preenchimento do nome, da data de nascimento, do título eleitoral, entre outros.
Cancelamento de CPF
O CPF pode ter sido cancelado por algumas razões. A mais frequente é quando acontece perda ou furto de documentos. Erros cadastrais também podem gerar cancelamento.
Por exemplo, quando é gerado um número de CPF repetido. Outra situação é quando há uma solicitação de cancelamento por vias judiciais.
Nulidade do CPF
O CPF se torna nulo se foi verificada alguma fraude no cadastro.
Falecimento do titular
Nessa situação, consta que houve morte do contribuinte. Se o titular do CPF não faleceu, precisa comparecer em um posto de atendimento da Receita para resolver a situação.
Pendência de regularização do CPF
O que é CPF irregular nesse caso? Aqui o contribuinte deixou de fornecer a declaração do Imposto de Renda ao menos uma vez nos 5 anos anteriores.
Nesse caso, é preciso resolver a situação no fisco. Pode ser que a declaração do IR esteja retida e o contribuinte esteja na malha fina, por exemplo.
O que acontece se o CPF estiver irregular?
Ter o CPF irregular traz diversas consequências negativas para os cidadãos, uma vez que esse documento é vinculado à Receita Federal.
Pode acontecer de bancos e instituições financeiras fazerem a retirada do banco de dados de clientes que estejam com problemas no CPF.
Além do mais, quem possui irregularidade no CPF pode ser impedido de abrir e de movimentar contas bancárias, de solicitar empréstimo, de tirar passaporte, de receber aposentadoria, de comprar ou vender imóveis, concorrer em concursos públicos ou de realizar um financiamento.
Qual é a diferença entre CPF irregular e nome sujo?
Agora que você já sabe o que é CPF irregular, veja a diferença em relação ao nome sujo.
Quando uma pessoa tem nome negativado, o CPF é inscrito nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito e a pessoa também fica com o nome sujo. Porém, estar com o CPF irregular não significa que o nome esteja sujo.
As decorrências de estar com o CPF irregular são quase as mesmas de quem tem o nome negativado. Contudo, há algumas diferenças. Quem não está regular no CPF não pode fazer concurso público, diferentemente de quem tem o nome sujo, quando não há esse impedimento.
O nome negativado, portanto, está ligado à situação devedora de um CPF. Há casos em que é possível abrir uma conta em um banco mesmo com nome sujo, o que não é possível se o CPF estiver irregular segundo os critérios da Receita Federal.
Além do mais, para receber auxílios do governo é necessário que o CPF esteja regular.
Para esclarecer, portanto, o CPF irregular não possui vinculação com dívidas.
Como posso saber se meu CPF está irregular?
Além de saber o que é CPF irregular, você precisa, antes de tudo, você checar sua situação na Receita Federal, no próprio site do órgão.
Ao acessar o portal, digite o número do seu documento e o dia do seu nascimento. Em seguida, aparecerá um pequeno diagnóstico da situação do seu cadastro.
Como faço para regularizar o CPF?
Para regularizar o CPF, isso vai depender do tipo de irregularidade. De modo geral, você precisa solicitar o pedido no portal da Receita Federal e ir a uma unidade de atendimento para atestar a regularização.
O prazo para o comparecimento é de 90 dias, a partir da data de solicitação. Se você não comparecer nesse intervalo de tempo, a solicitação não será mais válida.
No entanto, devido à pandemia, a Receita passou a disponibilizar uma área no site para regularização do documento, em “Meu CPF”. Nesse campo, você pode resolver pendências de CPF suspenso e consegue alterar dados pessoais.
Quem pode fazer regularizar o CPF de forma online?
Certo, já entendi o que é CPF irregular e desejo resolver de forma online. Isso é possível?
Sim, é possível, mas nem todas as pessoas conseguirão regularizar o CPF pela internet. Apenas os que têm situação de cadastro suspenso podem proceder de modo virtual.
Nesse contexto se incluem cidadãos que não tiveram que enviar declaração de Imposto de Renda nos 5 anos anteriores ou que não tenham pendência com o fisco.
Por outro lado, quem tem problemas a resolver no fisco, na seção “Meu CPF” você terá informações de como resolver essas pendências.
Como dito, o CPF pode ficar suspenso quando há discrepâncias nos dados pessoais. Por exemplo, se houve mudança em razão de casamento ou divórcio.
A regularização no portal da Receita é permitida para maiores de 16 anos ou para responsáveis de menores. Se for exigido envio de documentos, isso é feito por meio de e-mail, junto a uma selfie, para identificação do usuário.
Passo a passo para regularizar o CPF pela internet
Não adianta apenas saber o que é CPF irregular e não proceder efetivamente para para regularização do documento, não é mesmo?
Sabendo disso, você pode regularizar o CPF por meio de um computador ou pelo aplicativo da Receita Federal. Veja como funciona no site do órgão:
-> Ao entrar no site da Receita, clique em “Meu CPF”.
-> Depois, vá em “Atualizar CPF”. Nessa etapa, você terá dados de como proceder para atualização do CPF.
-> Clique em “Etapas para realização desse serviço”.
-> Em seguida, você verá dados sobre o usuário.
-> Procure mais abaixo “Canais de Prestação” e selecione “Web: Regularizar CPF que esteja suspenso”.
-> Na próxima aba, faça o preenchimento dos dados, sem se esquecer de “Nome e Nome da Mãe”, exatamente como consta na Certidão de Nascimento ou na Certidão de Casamento.
-> Feito isso, vá em “Enviar”.
Para fazer a regularização no aplicativo, baixe o app “CPF Digital” e siga o passo a passo indicado pela plataforma.
Quais são os documentos exigidos para regularizar o CPF?
Além de esclarecer as dúvidas sobre o que é CPF irregular, é importante saber também que documentos precisa ter em mãos para regularizar o CPF. Veja abaixo:
Maior de 16 anos
-> Identidade
-> Número do CPF
Entre 18 aos 69 anos
-> Identidade
-> Número do CPF
-> Título de eleitor
Menor de 16 anos, tutelado ou pessoa sujeita a guarda judicial
-> Identidade
-> Documento de de um dos pais ou responsáveis
-> Documento de comprovação da tutela ou guarda
-> Número do CPF
Regularização feita por procurador
-> Solicitação de regularização feita por procurador
-> Documento que identifica o procurador
-> Instrumento público de procuração ou particular com firma
Regularização feita em representação diplomática
-> Documentos anteriores
-> Preenchimento da Ficha Cadastral de Pessoa Física
É possível regularizar o CPF de forma online?
Estamos quase concluindo este artigo sobre o que é CPF irregular. Vale a pena reforçar que, durante a pandemia, a orientação da Receita Federal é a de que os procedimentos de regularização sejam feitos pela internet.
Depois de verificar qual é a situação do CPF no portal da Receita, caso esteja “pendente de regularização”, você precisa seguir o passo a passo nas instruções. Nesse caso, terá que enviar a declaração de Imposto de Renda que esteja ausente.
Já se a informação é de que o CPF está “suspenso”, você precisa preencher o formulário para alterar os dados.
Por fim, se houver pendências eleitorais, o processo de regularização está ocorrendo de forma automática. Antes, era preciso comparecer a um cartório eleitoral. Todavia, como eles estão fechados devido à Covid-19, o procedimento é virtual.
Conclusão
O CPF é um documento que vincula os cidadãos à Receita Federal e identifica a situação dos contribuintes com o fisco, entre outras questões.
É muito importante que o seu CPF esteja regular e atualizado para que você não encontre problemas no seu dia a dia, como ser impedido de movimentar serviços bancários, abrir contas e receber auxílios do governo.
Vimos, portanto, o que é CPF irregular, os diferentes tipos de CPF irregular e como você pode solucionar as pendências.
Uma grande vantagem é que há casos em que é possível resolver de forma online, mas em outros será necessário comparecimento em alguma unidade da Receita Federal.
Espero que este artigo tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas!
