O número de pessoas inadimplentes é alto no Brasil, o que leva à preocupação sobre o que acontece com o nome após 5 anos no SPC.
Sabe-se que em 5 anos, em geral, a dívida prescreve e o nome não pode mais constar como negativado.
Para entender quais são os seus direitos e como proceder nesses casos, acompanhe a leitura!
O que é nome negativado?
Quando uma pessoa adquire um produto ou serviço e não paga a dívida, acontece a situação de nome negativado.
Para que isso ocorra, é necessário que a empresa faça a inscrição do nome da pessoa nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC.
Assim, o nome apresentará restrições e você poderá ter dificuldades para conseguir crédito, empréstimos, financiamentos, entre outros.
O que é o SPC?
O SPC é a sigla para Serviço de Proteção ao Crédito. Trata-se de um banco de dados administrado pela Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) que retém informações de consumidores. Em especial, do que estão com dívidas pendentes.
Então, se você deseja saber o que acontece com o nome após 5 anos no SPC,é interessante entender como atua essa instituição.
O órgão opera com o fim de tornar as relações comerciais mais seguras, ao proporcionar às empresas alguma proteção em relação a valores que têm a receber.
E, também, serve como parâmetro para concessão de crédito tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Qual é o prazo para que o nome deixe de ficar sujo no SPC?
O prazo para que a dívida seja cobrada é de 5 anos. Após esse período, o credor não pode mais deixar o nome negativado nem fazer a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Se o nome já estiver inscrito, a empresa precisa retirar as restrições ao completar 5 anos. Além disso, o credor não pode cobrar o valor na Justiça ou em cartório.
Entretanto, a dívida poderá ser negociada de forma amigável, seja por telefone ou e-mail, sem que haja constrangimentos ou exposição do devedor.
Entenda agora com mais detalhes o que acontece com o nome após 5 anos no SPC.
O que acontece com o nome após 5 anos no SPC?
Como dito, após 5 anos no SPC, a dívida precisa ser retirada. Se isso não acontecer, você pode avisar o credor para que retire seu nome.
Se a empresa não proceder para limpar o nome negativado, você pode recorrer à Justiça para solicitar que seu nome não conste mais no banco de dados como devedor.
Ou seja, você pode ser indenizado por danos morais caso o credor não limpe seu nome após a dívida ter expirado.
O que é dívida caduca?
A dívida caduca é exatamente essa que expirou após 5 anos do vencimento. Depois desse prazo, ela precisa deixar de constar no SPC.
Com isso, você não terá mais restrições ao nome, pois todas as dívidas possuem prazo de prescrição.
Porém, isso não significa que a dívida deixa de existir. Ela apenas não estará mais visível para empresas nos órgãos de proteção ao crédito.
Então, o que acontece com o nome após 5 anos no SPC? Após esse período, quando seu nome fica limpo, pode haver também uma melhora na pontuação do Score.
De todo modo, não é porque a dívida prescreveu que você não precisa pagá-la.
O que fazer se o nome continua sujo no SPC após 5 anos ou com o pagamento da dívida?
Se você já efetuou o pagamento da dívida e, mesmo assim, o nome permanece negativado depois de 5 dias úteis, essa situação é irregular.
Isso porque o nome não pode mais constar nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito após esse período.
Se você já pediu a retirada do nome e ele continua negativado, é possível entrar com uma ação judicial de antecipação de tutela. Dessa forma, o juiz solicitará a exclusão da irregularidade.
Inclusive, você terá direito também a danos morais, pois houve a permanência indevida de nome negativado, o que influencia suas opções de crédito no mercado.
Além disso, outro fator relevante é que só poderá ser feito pedido de indenização se houver apenas um registro negativando seu nome.
É importante também ter em mãos o recibo do valor quitado para servir como prova na Justiça.
Por meio da ação de habeas data, é possível também pedir a exclusão do nome sujo no SPC, para corrigir o problema.
Nesse sentido, você já tem uma ideia mais clara sobre o que acontece com o nome após 5 anos no SPC e sobre nome negativado indevidamente.
Como consultar se meu nome está negativado no SPC?
A consulta para verificar se o nome está sujo é bem fácil. Você pode acessar o site do SPC e digitar seu CPF para verificação dos dados.
É possível consultar de forma gratuita no aplicativo SPC Consumidor. Além de saber se o nome está negativado, você tem acesso também ao valor da dívida e aos contratos com a empresa.
Outra questão importante é que você pode também negociar o valor com a empresa.
Para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na App Store (iOS) ou no Google Play (Android).
Antes, para fazer a consulta no SPC era necessário pagar uma taxa de R$ 9,90, mas atualmente o serviço é gratuito.
Outra maneira de fazer a consulta de forma gratuita, além do app e do site, é presencialmente se você quer esclarecer o que acontece com o nome após 5 anos no SPC, ou para dívidas que ainda não venceram.
Na forma presencial, é preciso comparecer ao órgão, levando os documentos, como CPF original e documento de identificação com foto.
Nessa consulta, você terá acesso a um extrato sobre a situação do seu nome, bem como dados da empresa e valor a pagar.
Quais são as consequências de ter o nome negativado?
Quem tem o nome negativado pode enfrentar diversas consequências negativas na rotina de sua vida financeira.
Por exemplo, haverá dificuldades em conseguir empréstimos, crédito, financiamento, abrir conta em banco, fazer compras parceladas, alugar imóveis, entre outras.
Como é o procedimento para limpar o nome?
Além de saber o que acontece com o nome após 5 anos no SPC, é interessante entender também o que fazer para regularizar o nome sem ter que esperar a dívida expirar.
Para retirar as restrições nos órgãos de proteção ao crédito, a saída mais recomendada é negociar diretamente com a empresa.
Essa negociação pode ser à vista ou parcelada, inclusive com desconto, o que pode variar de acordo com o credor.
Se a dívida for parcelada, depois que a primeira parcela for paga a empresa precisa entrar em contato com o SPC, se seu nome estiver inscrito lá, e retirar as pendências.
Ou seja, seu nome deixará de ficar sujo se você negociar a dívida. O prazo para que seu nome fique limpo nesse caso é de 5 dias úteis.
Porém, se você deixar de pagar as parcelas seguintes, o nome volta a ficar negativado.
Como a dívida pode ser cobrada?
Uma dúvida frequente sobre o que acontece com o nome após 5 anos no SPC é se a dívida deixa de existir.
Após os cinco anos em que a dívida expirou, ela pode ainda ser cobrada. O que não pode acontecer é a cobrança judicial se a dívida tiver caducado.
Ou seja, a cobrança pode ser feita por outros meios extrajudiciais, por negociação. Embora o prazo para que a dívida expire seja de 5 anos, há diferenciações quanto ao prazo para de certas dívidas.
Nem todas prescrevem em 5 anos, algumas podem prescrever em 3 ou 2 anos e até mesmo em 10 anoz, como acontece com o empréstimo verbal sem prazo ou por defeito em obra.
Enquanto a dívida de empréstimo bancário prescreve em 5 anos, a e aluguel prescreve em 3 anos e dívidas de cheque em 6 meses, embora a cobrança possa ser no prazo de 5 anos nesse último caso. Porém, as dívidas mais comuns do dia a dia costumam expirar em 5 anos.
Após a prescrição, a cobrança pode ser feita por canais de comunicação como celular, e-mail e telefone.
A prescrição se refere ao tempo em que a dívida pode ser acionada na Justiça. Portanto, é diferente do prazo de negativação em que o nome permanece no SPC.
Então, você já sabe o que acontece com o nome após 5 anos no SPC.Todavia, é interessante frisar que o credor não pode ser abusivo na cobrança.
Não é conveniente que ele ligue todos os dias na casa do devedor, nem que faça ameaças. Se for feita uma cobrança abusiva, o consumidor também possui direitos na Justiça.
Então, o devedor deve receber a cobrança sempre em horário comercial, não pode ter parentes ou amigos incomodados por causa da dívida e nem ser perturbado no trabalho por esse motivo.
Portanto, as dívidas que prescreveram podem ser cobradas fora do prazo por via extrajudicial, mas é preciso bom senso por parte do credor.
Já se a dívida prescreveu e ainda assim foi cobrada no Judiciário, o que acontecerá é que a defesa vai alegar que o prazo expirou e o processo será arquivado.
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