A remarcação de passagem é uma preocupação comum entre os viajantes. Mesmo com todo o planejamento, podem surgir imprevistos que exijam a mudança da data escolhida, com a remarcação de passagem ou o cancelamento.
Nesses casos, é fundamental conhecer quais são as regras previstas e os direitos dos passageiros de avião para verificar se a companhia aérea cumpre a legislação. Caso contrário, você precisa saber como agir diante de irregularidades cometidas pela empresa.
Para esclarecer o assunto, preparamos este post explicando como funciona a remarcação de passagem e como fazer isso sem dores de cabeça. Acompanhe!
Quando o passageiro pode remarcar a viagem?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu algumas regras para as companhias aéreas em relação à desistência da compra diante da necessidade de remarcação.
Após receber o comprovante de compra da passagem, o consumidor tem até 24 horas para desistir da viagem sem precisar arcar com qualquer taxa. Entretanto, para garantir esse direito, a aquisição deve ter acontecido com, no mínimo, 7 dias de antecedência em relação à data do voo.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o comprador tem o prazo de 7 dias para se arrepender do negócio quando as compras ocorrem fora do estabelecimento comercial (na internet, por exemplo).
Quais as regras para a remarcação fora do prazo legal?
Caso a remarcação ou o cancelamento da passagem aérea aconteça após esse prazo, é preciso observar as taxas e multas praticadas pela companhia aérea, de acordo com a tarifa escolhida no voo.
Em geral, as companhias oferecem passagens com diferentes tarifas, por exemplo:
- remarcação sem taxas e reembolso total no cancelamento;
- remarcação com taxas e reembolso parcial;
- remarcação com taxas (mais caras do que no segundo caso) e sem reembolso.
Como essas opções influenciam o valor da compra, analise com atenção para ver se os descontos obtidos nas tarifas realmente valem a pena. A diferença de preço não costuma ser tão alta e, em geral, compensam apenas quando existem riscos de alteração na viagem.
Como solicitar a remarcação da passagem?
Antes de remarcar o seu voo, verifique quais são as condições contratadas. Uma das obrigações da empresa é apresentar todas as informações sobre taxas cobradas, prazos e diferenças entre as tarifas de forma clara.
Esse é um direito garantido pelo CDC. Assim, diante da ausência de informações ao consumidor, é possível invalidar as cláusulas contratuais. Dessa forma, ele não poderá ser obrigado a pagar as taxas previstas no contrato.
Caso todas as informações estejam presentes, verifique se o procedimento está disponível no próprio site da empresa. Caso contrário, será necessário entrar em contato com a companhia para solicitar as mudanças.
Mesmo nas remarcações sem taxa, vale lembrar que o consumidor terá que pagar as diferenças tarifárias que podem surgir, pois os preços variam de acordo com a data e horário dos voos.
Reembolso da passagem
Se surgir algum problema que impeça a remarcação, como a troca de companhia aérea ou desistência da viagem, resultando no cancelamento e reembolso, é preciso ficar atento às normas para isso. O prazo para reembolso é de 7 dias a partir da solicitação e deve observar algumas regras, independentemente da tarifa escolhida.
Contudo, fique atento a alguns pontos importantes:
- A empresa deve observar o meio de pagamento utilizado para escolher a forma de reembolso (estorno no cartão, depósito em conta etc.);
- A taxa de embarque e os impostos deverão ser reembolsados sempre que o passageiro não embarcar;
- Em caso de remarcação, essas taxas podem ser usadas para quitar os valores relacionados ao novo embarque;
- As multas não podem ser superiores ao preço da passagem, mesmo que seja com valores promocionais;
- Se o passageiro concordar, o reembolso pode ocorrer em créditos ou milhas, com livre utilização.
O passageiro tem um prazo de 12 meses contados da data de reserva da passagem para pedir o reembolso devido ao cancelamento ou perda do voo.
Como funciona a remarcação por culpa da empresa?
Existem situações em que a iniciativa para que o passageiro remarque o voo decorre de problemas relacionados à própria empresa, como atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou overbooking. Desse modo, caso ele opte por completar a viagem em um voo de outro horário, a empresa deve arcar com os custos, sem cobranças adicionais.
Também há casos em que a mudança acontece com bastante antecedência, alterando horário ou itinerário. Aqui, é preciso ter atenção aos prazos previstos pela Anac: nos voos nacionais, a companhia pode alterar o horário em até 30 minutos e, no caso dos internacionais, o limite de tempo para a mudança é de até 1 hora.
Se informar a alteração com até 72 horas de antecedência, a companhia aérea não terá nenhuma obrigação adicional. Nos demais casos, ela deve oferecer opções de reembolso, realocação em outro voo (incluindo de outras empresas) ou a remarcação da passagem de acordo com a conveniência do consumidor.
Quais os principais problemas enfrentados na remarcação do voo?
Sem dúvidas, um dos problemas mais frequentes é a cobrança de taxas indevidas para remarcação, mesmo quando o consumidor solicita a alteração dentro dos prazos previstos, ou a solicitação de mudança é decorrente de algum erro da empresa.
A falta de dados sobre as tarifas também é recorrente, impedindo que o passageiro saiba as regras em caso de remarcação. O CDC é claro em relação ao direito à informação, assim como a Anac, e o descumprimento da norma pela companhia, de modo a gerar prejuízos ao consumidor pode, justificar a remarcação sem custos, além do pagamento de uma indenização.
Para ajudar, você pode contar com o suporte de empresas especializadas para verificar quais são os seus direitos e receber auxílio para buscar a solução mais rápida para o seu problema.
Viu só? Conhecendo os seus direitos em caso de remarcação de passagem, você terá mais tranquilidade para lidar com eventuais imprevistos e garantir que a companhia aérea cumpra as regras previstas.
Se você gostou deste conteúdo e quer se manter informado sobre outros direitos dos passageiros, aproveite para aprender como agir em caso de bagagem extraviada!
