Você planejou uma viagem e, por algum motivo, ela foi cancelada? Então, você pode estar se perguntando quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso, certo?
Viajar de avião continua sendo uma das soluções mais procuradas por turistas e por quem faz viagens a negócios.
Em especial neste momento em que houve abertura de fronteiras em muitos países. Mas, acima de tudo, você pode pedir reembolso se aconteceu algum imprevisto que tenha impedido a sua viagem.
Então, continue lendo para saber que regras se aplicam nesses casos!
Entenda quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso
Neste ano o governo federal prorrogou os prazos para quem deseja conseguir o reembolso de passagens aéreas, por meio da lei 14.174/21, que altera a lei 14.034/20.
Ou seja, até 31 de dezembro deste ano, o prazo continua sendo de 12 meses para que as companhias aéreas efetuem o reembolso da passagem.
Vale lembrar que, caso a legislação vigente na pandemia não seja prorrogada a partir de 2022, o prazo para reembolso de passagem voltará a ser de 7 dias, e não de 12 meses. E, ainda, se o voo aconteceu até 18 de março de 2020, o prazo de reembolso também é de 7 dias.
Então, agora você já sabe quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso.
Como acontece o reembolso?
Se a empresa aérea cancelou o voo, você pode entrar em contato para solicitá-lo.
Além disso, ela deve oferecer alternativas ao reembolso, como a remarcação da passagem aérea, realocação em outro voo ou utilizar crédito para usar depois, sem que haja ônus para o consumidor e de acordo com as condições do contrato.
Se você preferir pelo uso dos créditos, o prazo é de 18 meses para utilização. Dessa forma, você poderá usar o crédito para adquirir outro bilhete aéreo ou, ainda, outro serviço oferecido pela empresa.
É interessante ressaltar que, se a companhia cancelou o voo, o viajante não precisa pagar multas, tanto para remarcar quanto para pedir o reembolso. Isso vale também para companhias estrangeiras, e não apenas as nacionais.
A regra se aplica para quaisquer formas de pagamento utilizadas, como cartão de crédito, dinheiro ou pontos.
Portanto, se a sua dúvida é quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso, caso tenha desistido da viagem após o cancelamento de voo, até 31 de dezembro o prazo é de 12 meses para que você seja reembolsado.
Além disso, o valor do reembolso é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por outro lado, se você desistiu por conta própria sem que o voo tenha sido cancelado, você poderá pagar multas contratuais. A exceção é no caso de solicitação de crédito. Nesse caso, você fica isento de multas.
Leia também: Como solicitar meu reembolso pela Latam?
Motivos que levam à solicitação de reembolso
Reembolso por Voo Atrasado
Um dos motivos que inviabiliza uma viagem para os passageiros é o atraso de voo. Por exemplo, pessoas que viajam a negócios e têm certo compromisso com horário agendado podem ser prejudicadas pelo atraso.
Então, nesses casos, muitas vezes opta-se pelo reembolso, uma vez que não o passageiro não conseguirá chegar a tempo para o compromisso.
Porém, o reembolso integral acontece apenas se o atraso for superior a 4 horas. Por outro lado, se o atraso for menor que 4 horas, o consumidor pode pedir o reembolso também, mas ele não será integral.
Quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso em caso de voo atrasado? O prazo é de 12 meses na pandemia.
Os atrasos em voos são mais frequentes do que imaginamos. São diversos motivos que atrasam os voos e muitos deles não são previstos.
Por exemplo, pode haver mau tempo, manutenções não programadas, falta de tripulação, fiscalização no embarque mais rigorosa, passageiros que passam por problemas de saúde, voos com conexão, entre outros.
Reembolso por Voo Cancelado
O voo cancelado acontece principalmente em situações mais graves, em geral quando não se resolve o problema de atraso de voo.
Em muitos casos, é possível pedir à empresa aérea a realocação em outro voo. Nessa situação, não há necessidade de reembolso, pois a viagem será finalizada.
Porém, se não for possível ser realocado, você pode pedir o reembolso se o atraso for maior que 4 horas.
Quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso se houve voo cancelado? O prazo também é de 12 meses.
Portanto, tanto o valor da passagem quanto as taxas inclusas serão ressarcidas. Então, para fazer a solicitação de reembolso, você precisa solicitar à empresa aérea a Declaração de Cancelamento de Voo.
Nela, estarão os motivos do voo cancelado. Todos os passageiros possuem o direito de pedir essa declaração. Ela é entregue em formato impresso toda vez que o atraso for superior a um hora.
Se a companhia aérea não quiser emitir o documento, você pode procurar a ANAC no próprio aeroporto ou fazer o contato por telefone, cujo número é 163.
Vale lembrar que o voo pode ser cancelado apenas depois de horas de espera em que o passageiro se encontra no aeroporto.
Nesse sentido, cada hora de espera adicional corresponde a mais direitos do viajante sob responsabilidade da companhia aérea.
Direito à assistência material
Além de saber quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso, é interessante conhecer o seus direitos quanto à assistência material.
Talvez você não saiba, mas esses direitos incluem:
-> Depois de 1 hora: A empresa aérea deve fornecer meios de comunicação como internet e telefone.
-> Depois de 2 horas: A empresa deve oferecer, além da comunicação, alimentação, como vouchers, lanches e refeições para consumo no aeroporto.
-> Após 4 horas: O passageiro tem direito às assistências materiais anteriores e, também, a acomodação e hospedagem. Além disso, o transporte deve ser gratuito de ida e volta para o local da hospedagem.
Neste último caso, vale lembrar que, se o viajante possuir residência na cidade em que se encontra, não há direito de hospedagem, mas ele tem direito ao transporte de ida e volta.
Ainda, se houve cancelamento de voo, o passageiro tem prioridade para realocação de voo, caso não opte pelo reembolso.
Reembolso por Desistência do Passageiro
O consumidor pode desistir da viagem por vários motivos. Pode ser que você tenha tido algum problema de saúde de última hora ou que tenha surgido um novo compromisso que impedirá a viagem.
Independentemente das razões, você pode pedir o reembolso. Mas, nesse caso, ele não será integral.
A exceção é para problemas de saúde. Se você mostrar o laudo médico que comprove que você estava impossibilitado de viajar, pode conseguir o reembolso integral. Cada empresa aérea, no entanto, estabelece seus próprios termos.
Quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso por desistência do passageiro? O prazo também é de 12 meses na pandemia.
Em todo caso, sabe-se que o reembolso não será integral apenas pela desistência do passageiro se ela ocorrer após 24 horas da compra da passagem.
Por outro lado, se você desistir em até 24 horas da compra da passagem, o reembolso é integral, de acordo com a resolução 400/16 da Anac.
Para este direito ter validade, é preciso que a compra anteceda a viagem em 7 dias. Caso contrário, pode haver uma taxa de reembolso de até 5%.
No entanto, segundo o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito de arrependimento é de 7 dias a partir da compra do bilhete, para aquisições de passagens por canais virtuais.
Algumas companhias seguem as regras da Anac enquanto outras também seguem o CDC.
Como funcionam as políticas de reembolso das companhias aéreas?
Cada empresa aérea pode ter suas próprias políticas para reembolsar bilhetes aéreos. Dessa forma, o passageiro precisa conferir quais são os termos na hora da aquisição do bilhete.
Em geral, praticamente todas as companhias aéreas aceitam reembolso com a utilização de créditos. Eles servem, por exemplo, para comprar novas passagens futuramente na mesma companhia. Além disso, podem ser de uso para terceiros para uma nova compra.
Quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso por créditos de viagem?
Existe uma validade para usar os créditos, que é de 18 meses. Cada empresa precisa fornecer essa informação de forma explícita. Ou seja, qual é o prazo estabelecido para que o viajante desfrute do crédito.
Além disso, quando a compra da passagem é feita por cartão de crédito, por exemplo, em geral o reembolso é feito com o estorno sem cobranças.
Se o pagamento foi feito em direito ou em débito, esse reembolso vai para a conta bancária do titular.
Ao receber o reembolso, veja também se você recebeu valores de impostos e taxas.
Pode haver multas no reembolso de passagens aéreas?
A resposta é sim. As multas acontecem quando é o próprio passageiro quem desiste da viagem. Essas multas estão previstas no contrato na hora da compra do bilhete.
Porém, como explicado acima, se você desistir da compra em até 24 horas, não há multas, desde que a compra tenha sido feita com 7 dias de antecedência da viagem.
Quanto tempo a cia aérea pode demorar para pagar o reembolso nesse caso? O prazo é o mesmo, de 12 meses.
Nesse último caso, o reembolso é integral e sem multas. Já nos casos de atraso ou cancelamento de voo, o reembolso é integral e sem multas se o atraso for superior a 4 horas.
Espero que essas informações tenham esclarecido suas dúvidas. Compartilhe este post com outras pessoas!
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