Quando enfrentamos situações de voo atrasado, direitos são um instrumento fundamental para garantir que os passageiros não saiam prejudicados.
Por isso, a Liberfly vai te mostrar as obrigações das companhias aéreas quando esse tipo de imprevisto acontece.
Trata-se de um tema um pouco complicado, pois cada país possui a sua própria legislação. Entretanto, a Convenção de Montreal de 1999 regulamenta os direitos dos passageiros aéreos em voos internacionais em mais de 130 países.
Entretanto, ainda assim, algumas questões pontuais variam de acordo com o país. Confira a seguir quais são os seus direitos caso enfrente um voo atrasado!
Voo atrasado e direitos do passageiro: o que diz a Lei Brasileira
A maioria das questões relacionadas a voo atrasado e direito do passageiro é regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC.
A resolução que rege todas as condições relativas ao contrato de transporte aéreo para voos domésticos ou internacionais é a Resolução nº 400/2016
Entretanto, com a pandemia, algumas dessas regras foram temporariamente flexibilizadas durante o estado de emergência e passou a valer para voos domésticos.
Por isso, é importante sempre se manter informado através no site da ANAC sobre a prorrogação de medidas emergenciais e consultar também o Guia do passageiro da ANAC.
Mas em linhas gerais, quando um atraso acontece, a companhia aérea deve informar imediatamente a situação para o passageiro.
Além disso, a cada 30 minutos, devem sair atualizações sobre a previsão para o embarque. No caso dos voos saindo do Brasil, os passageiros têm direito a algumas compensações dependendo do tempo que estão esperando.
Confira a seguir os direitos do passageiro em caso de voo atrasado.
Voo atrasado a partir de 1 hora
Em vôos saindo do Brasil, se o seu voo estiver atrasado mais de 1 hora, a companhia de aviação deve oferecer um método de comunicação para que ele possa ser avisado do atraso e atualizações sobre o seu voo.
Esse contato pode ser através de internet, telefonemas e outros.
Voo atrasado a partir de 2 horas
Em caso de voos saindo do Brasil atrasados em mais de 2 horas, além do método de comunicação do a companhia aérea, o passageiro também tem direito a alimentação em forma de voucher, refeição ou lanche.
Voo atrasado a partir de 4 horas
Já aqueles saindo do Brasil atrasados em mais de 4 horas, além do método de contato e da alimentação, você tem direito a acomodação, hospedagem e transporte até o local e de volta ao aeroporto.
Se você estiver em sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para casa e de volta ao aeroporto. Passageiros com necessidades especiais, tanto o passageiro quanto os seus acompanhantes têm direito à hospedagem, independente da exigência de pernoite.
Se o atraso for superior a 4 horas e houver o cancelamento de voo ou preterição de embarque a empresa deve oferecer opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou reembolso do bilhete.
A reacomodação, por exemplo, pode ser feita em viagens da própria companhia ou de terceiros. Já o reembolso pode ser integral ou parcial.
O reembolso só é integral quando solicitado no aeroporto de viagem. No caso de escalas ou conexões que um trecho de viagem tenha sido útil, o reembolso pode ser parcial.
O ressarcimento integral nesses casos garante o retorno ao seu local de origem.
Voo atrasado direitos do passageiro: quais são as suas opções?
De maneira geral, em caso de voo atrasado é direito do passageiro o reembolso, remarcação ou preterição de embarque.
Entretanto, tudo isso varia de acordo com onde você está. Se estiver no aeroporto de partida, então tem acesso a alguns direitos, se estiver no de escala ou conexão, tem outros.
Confira os direitos do passageiro no caso de voos atrasados no aeroporto de partida ou em conexões e escalas.
No caso de ser no aeroporto de partida
Quando enfrentar uma situação de voo atrasado no aeroporto de partida, você tem direito a uma dessas opções:
- Reembolso integral, incluindo tarifa de embarque, mas a empresa aérea pode suspender assistência material;
- Remarcação do voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo, mas a empresa aérea pode suspender a assistência material;
- Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Nesse caso, a empresa deve manter a assistência material que citamos nos tópicos anteriores.
No caso de ser no aeroporto de escala ou conexão
Já quando atrasos acontecem no caso de escalas ou conexões, você tem direito a essas opções:
- Reembolso integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo, sendo que a empresa deve manter a assistência material;
- Reembolso do trecho não utilizado, sendo que o passageiro permanece no local. Nesses casos a empresa pode suspender a assistência material;
- Embarque no próximo voo da empresa para o mesmo destino, se houver lugar. Nesse caso a empresa deve manter a assistência material;
- Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi, sendo que a empresa deve manter a assistência material;
- Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo. Nesse caso, a empresa pode suspender a assistência material.
Voo atrasado direitos: alteração do voo
No caso de alterações no voo, a empresa aérea deve informar os passageiros com pelo menos 71 horas de antecedência quaisquer mudanças em relação ao horário do voo.
Se a alteração for comunicada com uma antecedência menor ou a mudança for superior a trinta minutos para voos domésticos e uma hora para voos internacionais em relação ao horário original, a empresa deve oferecer as opções de reacomodação e reembolso integral da passagem se o passageiro não concordar com a mudança.
Embarque preterido: o que é e o que fazer?
A preterição, ou embarque preterido, ou negativa de embarque é quando a empresa aérea nega o embarque a passageiros que compareceram para viajar mesmo tendo cumprido todos os requisitos para o seu embarque.
Nesses casos, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante a oferta de vantagens ou compensação negociadas com o passageiro.
Se não houver voluntários suficientes e algum passageiro tiver seu embarque negado, cabe à empresa pagar a ele imediatamente uma compensação financeira no valor de 250 Direitos Especiais de Saque (DES) no caso de voos domésticos e 500 DES para voos internacionais.
Entretanto, é preciso dizer que, assim como no caso de voos atrasados, casos de embarque preterido também dependem do local onde o passageiro está.
Confira o que fazer em cada uma das situações.
Caso esteja no aeroporto de partida
Se você se encontrar em uma situação de embarque preterido no aeroporto de partida, então você tem direito a uma das seguintes opções:
- Reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque, sendo que nesses casos a empresa pode suspender a assistência material;
- Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo, sendo que a empresa pode suspender a assistência material;
- Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino se houver lugar. Nesse caso a empresa deve manter a assistência material.
- Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Nesse caso, a empresa também deve manter a assistência material.
Caso esteja no aeroporto de escala ou conexão
Por outro lado, caso você se encontre em uma situação de embarque preterido no eroporto de escala ou conexão, você tem direito uma dessas opções:
- Reembolso Integral e retorno ao aeroporto de origem sem custo, sendo que nesses casos a empresa deve manter a assistência material;
- Reembolso do trecho não utilizado, sendo que o passageiro permanece no local. Nesse caso a empresa pode suspender a assistência material.
- Remarcação de voo para data e horário escolhidos pelo passageiro, sem custo, sendo que nesse caso a empresa pode suspender a assistência material;
- Embarque no próximo voo da empresa ou de outra companhia aérea para o mesmo destino se houver lugar. Nesse caso a empresa deve manter a assistência material;
- Conclusão da viagem por outro tipo de transporte, como van, ônibus ou táxi. Nesses casos, a empresa também deve manter a assistência material.
Atraso de voo internacional: o que fazer?
Como vimos nos tópicos anteriores, os direitos dos passageiros em caso de voo atrasado variam bastante de acordo com qual país estamos falando.
Por isso, confira a seguir o que fazer em caso de atraso de voos internacionais para países da Europa e para os Estados Unidos.
EUA
Os Estados Unidos, infelizmente, são o país com a legislação mais vaga em relação aos direitos dos passageiros.
Tudo é regulamentado pelo Departamento de Transportes, que autoriza cada companhia a estabelecer sua própria política para atrasos ou cancelamento de voos. Caso você queira mais informações, confira a página.
União Européia
Na União Européia, por outro lado, há uma diretriz equivalente às nossas, o Regulamento CE nº 261, válido em todos os 27 países membros da União Europeia, além da Islândia, Noruega e Suíça e nos territórios ultramarinos de países europeus, como, por exemplo, a Guiana Francesa ou a Ilha dos Açores.
5 dicas para você se prevenir de voo atrasado
Agora que você já sabe quase tudo sobre os direitos dos passageiros em voos atrasados, que tal se preparar para os riscos desse tipo de coisa acontecer vendo algumas dicas?
Veja a seguir 4 dicas importantes para se prevenir de voo atrasado:
- Preste atenção ao histórico do aeroporto. Alguns aeroportos são mais suscetíveis ao atraso por conta das condições climáticas no local ou na cidade. Além disso, voos noturnos costumam ter mais problemas do que voos durante o dia.
- Fique de olho no número de voos na sua rota. Quanto mais viagens você tiver disponível, mais fácil será a sua reacomodação em caso de atrasos.
- Sempre consulte a sua reserva pela internet na véspera da viagem. Muitas vezes, o seu voo pode ter sido alterado e a empresa não conseguiu te avisar a tempo. Portanto, sempre confirme o horário para evitar problemas.
- Preste atenção às informações e avisos sonoros dos aeroportos. É muito comum a troca de portões de embarque em caso de voos atrasados.
- Procure voos que não tenham muitos passageiros. Voos com alto volume de pessoas podem causar demora no embarque e desembarque e gerar atrasos, algo que acontece principalmente em vésperas de feriado prolongado e nos meses de férias.
Como provar atraso de voo?
Caso você queira processar a empresa por conta de atrasos em voos em troca de uma indenização por danos morais, é importante saber quais provas podem ser necessárias para ganhar o caso.
Por isso, recomendamos que os passageiros sempre guardem algumas provas para comprovar o dano sofrido, como:
- Todos os cartões de embarque (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
- O e-mail de confirmação da compra da passagem;
- Uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea.
Se o atraso na sua viagem fez com que você, por exemplo, perdesse um compromisso importante, você também pode buscar evidências disso para fortalecer ainda mais o seu caso.
Caso esse seja os eu caso, você pode fazer isso usando emails, print-screens e qualquer outra maneira de provar que o atraso gerou danos financeiros.
Antes de mais nada, sabendo que você tem chances de buscar uma indenização pelo seu problema com voo, é importante saber as provas necessárias.
Problema de voo atrasado? Conte com a Liberfly
Como vimos ao longo do texto, os passageiros têm diversos direitos e opções para escolher em caso de voos atrasados. Entretanto, nem sempre as compensações oferecidas cobrem os custos que você teve com o seu voo.
No caso de voo atrasado diretos são a única solução para conseguir as indenizações necessárias por todos os danos causados pelo incidente.
Nessas horas, a Liberfly pode te ajudar a conseguir as suas indenizações mais rapidamente e não perder nenhum direito.
