Existem situações em que o cancelamento de passagem aérea torna-se fundamental, seja por imprevistos ou até mesmo por mudança de planos. Afinal, muitos são os motivos que podem fazer com que a sua ida para determinado lugar seja cancelada ou adiada.
Mas, o que fazer diante de uma necessidade como essa? Em casos como esse, o passageiro tem direito ao reembolso total do valor pago na passagem? Se sim, existe alguma forma prática de cancelar o voo e reaver os valores?
Se você está em dúvida, mas precisa acionar um cancelamento de passagem aérea, fique conosco. Afinal, separamos um encapuzado completo sobre esse assunto que pode te ajudar com as principais dúvidas e respostas sobre o cancelamento.
Acompanhe a leitura!
Cancelamento de passagem aérea
O cancelamento de passagem aérea pode acontecer por parte da companhia aérea ou até mesmo caso haja a necessidade do passageiro antes do voo. Isso mesmo, por mais que seja frustrante ter o seu voo cancelado, é possível que isso aconteça e a companhia pode fazer isso.
A seguir, destacamos os principais motivos ou situações que podem levar uma companhia ao cancelamento de passagem aérea ou até mesmo você como cliente passageiro. Continue a leitura e entenda a diferença entre um lado ou outro cancelar.
Cancelamento de passagem aérea pelo passageiro
O cancelamento de passagem aérea pode acontecer por parte do passageiro que pode ter muitos motivos para solicitar o reembolso da passagem.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), protege o passageiro perante o seu direito de arrependimento.
Para isso, basta efetuar o cancelamento junto a companhia aérea em até 24 horas após a compra com direito a reembolso total sem taxas.
Outro motivo para o arrependimento são os imprevistos, situações que exijam sua ação e impeça de viajar.
Claro, essas são apenas duas das principais situações que podem levar ao cancelamento de passagem aérea por parte do passageiro. Mas, existem diversas outras que podemos tratar ao decorrer do conteúdo.
Cancelamento de passagem aérea pela companhia aérea
Como destacamos, a companhia aérea pode também optar pelo cancelamento da passagem. Isso porque existe uma série de fatores que contribuem para que um voo suba e permaneça seguro.
Sendo assim, caso algum desses motivos seja definido como um apontamento importante que impeça o voo, os passageiros podem ter o voo cancelado.
A seguir, separamos alguns dos principais motivos que podem resultar no cancelamento de passagem aérea sua e dos passageiros do mesmo voo. São eles:
Passageiros em pouca quantidade
Quando há uma quantidade de passageiros bem abaixo do que as passagens aéreas vendidas, a companhia optou pelo cancelamento de passagem. Afinal, até um terço da capacidade de passageiros não cobre os custos do voo.
Portanto, casos como esse são motivos para o voo ser cancelado. Mas, a companhia aérea presta toda a assistência necessária para o passageiro segundo as recomendações da ANAC.
Congestionamento
Sm, o congestionamento aéreo existe e em casos como esses há muitos aviões sobrevoando simultaneamente. Portanto, aeroportos com pistas pequenas e de pouca estrutura podem cancelar o voo devido à incapacidade de vaga para pouso.
Caso o contrário, os pousos e decolagem encaixados fora da capacidade podem oferecer sérios riscos aos demais.
Passageiros não encontrados
Após o check-in, alguns passageiros mesmo com o cartão de embarque não encontram o portão de embarque, mesmo com suas malas despachadas. Por isso, é possível que a companhia aérea tenha isso como motivos para cancelar o voo.
Mudança de aeronave
A companhia aérea pode ter como necessidade a troca da aeronave por uma de menor porte. Nesse caso, pode haver o cancelamento de passagem aérea de todos os passageiros a depender da disponibilidade da outra aeronave.
Condições meteorológicas
As condições meteorológicas geralmente são as mais frequentes em motivos de cancelamento de passagem aérea. Dentre elas podemos destacar ventos fortes, chuva, granizo, temporais e até mesmo tempo ruim por longos períodos.
Alerta de condições climáticas impactam todos os voos do aeroporto, não atingindo exclusivamente o seu. Em casos como esse a agência deve prestar toda a assistência material conforme o tempo de espera do passageiro.
Descanso da tripulação
11 horas consecutivas é o máximo de tempo que os membros da tripulação podem exercer suas atividades diariamente. Diante de atrasos esse tempo é extrapolado e a companhia em caso de poucos tripulantes pode cancelar as passagens para a equipe descansar.
Sistema de radares
Quando a cobertura do sistema de radares não é considerada ideal, como medida de segurança a companhia aérea ou aeroporto pode cancelar todos os voos e passagens dos passageiros.
Logística nas conexões
Quando a aeronave espera por outros passageiros para embarcar, ela deve obrigatoriamente aguardar até 1h. Caso a conexão exceda esse tempo, um efeito cascata acontece devido ao atraso em todos os voos consecutivos e um cancelamento.
Portanto, não necessariamente o seu voo atrasou, mas sim o anterior ou algum outro, e assim o efeito em cadeia atingiu o seu horário de embarque ou pouso.
Falhas na comunicação
No tráfego aéreo é possível que haja alguma falha de comunicação, e quando encontrada pode ocasionar no cancelamento de passagem aérea de todos os passageiros por questões de segurança.
Como fazer o cancelamento de passagem aérea?
A princípio é importante destacar que para face o cancelamento de passagem aérea, independentemente do motivo, é preciso entrar em contato com a companhia aérea. Isso porque os procedimentos podem variar conforme a empresa de aviação.
Muitas companhias aéreas disponibilizam o procedimento indicado para cancelar a passagem no regulamento disponível no site ou redes sociais. Mas, as políticas de cancelamento sempre são destacadas no ato de compra e por isso devem ser verificadas no ato da transação.
Análise cada linha para se resguardar dos processos necessários sobre um possível cancelamento do bilhete. Além disso, os termos destinados à devolução de valores, taxas e percentuais descontados são tratados no documento entregue junto à passagem aérea.
Sobre o tempo, de certa forma não há um prazo máximo que limite o cancelamento da passagem, podendo ela ser cancelada qualquer dia e horário após a compra.
No entanto, cada companhia aérea pode estabelecer as regras para a política de devolução de valores.
Tal regra funciona como uma exceção para passageiros que durante suas primeiras 24 horas após a compra solicitar reembolso de passagem compradas com até 7 dias de antecedência da viagem.
A ANAC defende um prazo de até 24 horas como prazo de desistência que confere o reembolso total do valor pago em caso de desistência. Inclusive, vale para compras feitas na internet e nas agências físicas.
Como destacamos, é preciso que a passagem tenha sido adquirida com ao menos 7 dias de antecedência da data de viagem do passageiro.
Taxa no cancelamento
No entanto, caso tais regras não se enquadrem ao ato de cancelamento da passagem, uma taxa de até 5% do valor pago pode ser cobrado. Para diferentes prazos é preciso consultar o regulamento de cada companhia aérea.
Além disso, mantenha o cuidado com a compra de passagens no valor promocional. Isso porque ao cancelar o seu bilhete, mesmo que com antecedência, a taxa aplicada pode custar até cerca de 60% a mais do valor pago.
Como funciona o cancelamento de passagem aérea pela companhia?
Como destacamos anteriormente, a companhia aérea pode cancelar o voo por diversos motivos, seja por razões climáticas, fechamento de fronteiras ou até mesmo por problemas de comunicação.
Em casos como esse, um prazo de até 24 horas é dado para a empresa para que todos os passageiros sejam comunicados sobre qualquer alteração como itinerário e mudanças no horário.
Apesar de ser uma determinação, há casos em que o prazo não é respeitado. Portanto, nesses casos o passageiro pode solicitar o reembolso da passagem integralmente ou seguir a rota de viagem por outros meios de transporte, ou outro voo da mesma companhia.
Mas, caso não haja nenhum voo para o destino do passageiro por meio da companhia área, ele poderá solicitar uma reacomodação para outro voo de uma outra companhia no mesmo aeroporto.
Em casos especiais, o passageiro poderá optar por um crédito válido por até 18 meses com a companhia, esse é o valor das regras emergenciais. Diante disso, o valor poderá ser usado para novas viagens.
As opções de reacomodação devem ser obrigatoriamente oferecidas aos passageiros caso a alteração exceda 30 minutos extras no horário de partida ou chegada.
No caso de voos internacionais a regra é a mesma, sendo que a alteração nos horários não deve exceder 1 hora de espera no horário de partida ou chegada. Caso aconteça, o passageiro pode solicitar uma reacomodação ou reembolso da passagem.
Quanto é cobrado no cancelamento de passagem aérea?
Como mencionamos anteriormente, cada companhia aérea tem um regulamento que destaca especificamente os termos e condições do reembolso no cancelamento de passagem aérea.
Por isso, é de suma importância ler atentamente cada linha antes mesmo de efetuar o pagamento, a fim de entender como proceder caso haja a necessidade de cancelar ou adiar a sua passagem.
No entanto, algumas taxas são cobradas pela empresa em caso de situações específicas, cancelamento, no-show, diferença de tarifa e alteração da passagem. Confira a seguir:
Taxa de reembolso ou multa
Nesses casos o valor é devolvido no ato de cancelamento de passagem aérea, mas uma taxa é cobrada pela companhia. No entanto, o regulamento destaca a taxa, podendo ela ser variável ou fixa conforme o valor do bilhete.
Por fim, no ato do cancelamento há um custeio voltado para a administração, justamente para isso o valor é cobrado.
No-show
Quando por algum motivo o passageiro não comparece ao voo e ainda, sim, não informa com antecedência a companhia. Nesse caso uma taxa é aplicada, pois a companhia obteve um prejuízo com assento que poderia ser vendido para outro passageiro.
Em casos como esse, o passageiro não pode solicitar o reembolso, pois o não comparecimento anula os seus direitos de devolução do valor. Claro, diferente do cancelamento com 7 dias de antecedência durante as primeiras 24 horas após a compra.
Diferença de tarifa
Em caso de mudanças na data da passagem, uma tarifa é cobrada. No entanto, essa taxa nada mais é do que a diferença do valor já pago para o novo voo. Portanto, quanto mais próxima for a nova data, maior a tarifa a ser cobrada pela companhia.
Taxa de alteração ou multa
Ao remarcar a sua passagem para o dia seguinte ou outro horário, a companhia aérea cobra uma taxa de multa ou alteração. Portanto, ao invés do cancelamento de passagem aérea, essa pode ser uma opção ainda melhor caso possa comparecer ao próximo voo.
Qual a taxa de cancelamento de passagem aérea
De acordo com a ANAC, conforme publicado no site Reclame Aqui, para pedidos de remarcação ou cancelamento de passagem aérea feitos com até 15 dias de antecedência da data de embarque, o percentual máximo de cobrança de taxa é de 5% do valor total pago.
Por outro lado, caso seja gerada a solicitação dentro dos 15 dias de prazo, a taxa cobrada não deverá exceder o total de 10% como já abordado pelo juiz federal Daniel Guerra de Alves.
Apesar das companhias terem o seu regulamento que destaca as taxas e tarifas do cancelamento de passagem aérea, tal regra vale para todas, desde que o passageiro atenda as determinações pré-estabelecidas pela ANAC.
O que diz a lei sobre cancelamento de passagem aérea?
A lei destaca que todo e qualquer cancelamento de passagem aérea é regido pela Resolução nº 400 da ANAC ou até mesmo os acordos firmados entre os consumidores e as companhias aéreas.
Mas, ainda assim, é preciso que o prazo de até sete dias seja respeitado pela companhia aérea no reembolso integral em passagem cancelada por desistência de compra dentro das primeiras 24 horas.
Há casos em que a Resolução nº400 pode sofrer alterações, mas ainda sim todos os passageiros devem usufruir de seus direitos e acesso a todo o suporte físico.
A ANAC estabelece diretrizes relacionadas ao cancelamento de passagem aérea por parte da companhia. Por isso, mesmo em circunstâncias especiais, todas as diretrizes devem ser seguidas para a segurança e bem-estar do passageiro.
Além disso, o não cumprimento das regulamentações pode causar sérias consequências para as agências, podendo ser desde multas por passageiro e até mesmo processos judiciais.
O passageiro que não teve toda a sua assistência prestada pela companhia poderá procurar todos os seus direitos por meios legais com base no Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, basta recolher todas as provas possíveis em tempo real do transtorno, a apresentação de notas fiscais e vídeos do painel que comprove o cancelamento da passagem aérea contribuem para todas as questões legais favoráveis ao cliente.
Como solicitar o reembolso das passagens de avião?
Como destacamos anteriormente, as políticas de reembolso do valor referente ao cancelamento de passagem aérea podem variar conforme cada agência. Mas, com exceção dos passageiros que cancelem a passagem com no máximo 24 horas após a compra e com 7 dias de antecedência a data da viagem.
Salvo casos como esse, o regulamento interno prevalece juntamente aos acordos estabelecidos entre as companhias aéreas e os clientes.
Por isso, destacamos a seguir como funciona o reembolso do valor da passagem aérea cancelada nas principais companhias aéreas no Brasil.
Reembolso de cancelamento de passagem aérea com a Azul
- Confirme a compra da passagem com a agência
- Acesse o site da Azul
- Entre em “Minhas Reservas
- Informe os dados da reserva
- Escolha o voo para reembolso
- Confirme a elegibilidade para reembolso
- Finalize o pedido online
Lembre-se que no caso de passagens aéreas da Azul adquirida por meio de agências parceiras de viagens, o contato para cancelamento já não é feito com a Azul, e sim com a equipe de vendas responsável por sua compra.
Se preferir, contate a central de atendimento Azul por meio do 4003 1118 e solicite o cancelamento por telefone.
Reembolso de passagens com a GOL
Para solicitar o reembolso do valor do cancelamento de passagem aérea com a Gol siga o passo a passo destacado:
- Acesse o site da Gol
- Faça login na sua conta
- Vá para “Viagens Futuras”
- Clique em “Gerenciar Voo”
- Selecione a opção de cancelamento
- Verifique o valor do reembolso
Verifique todas as taxas cobradas e se condizem com os valores permitidos de 5% a 10% a depender da data de sua solicitação.
Inclusive, indicamos o contato com a central de atendimento pelo número 0330 115 2121, principalmente para compras feitas com o cartão de crédito.
Lembre-se, a GOL tem seus termos e condições relacionados ao cancelamento de passagem aérea. Portanto, é preciso entender até que ponto como passageiro você está elegível para possíveis reembolsos.
Solicitar reembolso de passagens com a LATAM
Para solicitar o reembolso decorrente do cancelamento de passagem aérea com a LATAM confira se sua passagem foi adquirida com a LATAM ou agências parceiras. Caso tenha sido com a própria companhia aérea, siga o passo a passo destacado:
- Acesse o site da LATAM
- Faça o seu login e acesse a aba “Minhas Viagens”
- Confira os requisitos de reembolso
- Confirme o pedido de reembolso
- No caso de pontos e milhas o valor é devolvido na LATAM Wallet
A LATAM disponibiliza outros canais de atendimento como o 0800-0123200 com funcionamento 24h, atendimento via WhatsApp no 56 9 6825 0850. Claro, além deles existem outros meios disponibilizados pelo site.
Reembolso de passagem aérea com a VOEPASS
Para o cancelamento de passagem aérea e reembolso com a VOEPASS é preciso entrar em contato por meio dos canais de atendimento ou acessar o site com o seu login.
- Contato: +55 (16) 3514-7100
- Telefone alternativo: +55 (16) 3514-7194
- Contato para ligações locais: +55 (16) 4000-1777
- E-mail: sac@voepass.com.br
- SAC: 0800 770 3757
Escolha um dos canais de atendimento, confirme os dados de sua passagem e solicite o reembolso conforme os seus direitos preservados pela ANAC.
Mas, leia atentamente os termos e condições para prazos que não atendam ao direito de arrependimento de compra no seu cancelamento de passagem aérea.
Reembolso de cancelamento de passagem pela TAP
- Entre no site da TAP.
- No final da página, selecione a opção “Reembolsos”
- Clique na opção “O meu voo está confirmado e quero cancelar ou alterar”
- Escolha o método de reembolso, que pode ser via transferência bancária ou voucher
- Insira o nome do titular e o número do bilhete
- Confirme o cancelamento e pronto, o voo será cancelado
A companhia aérea disponibiliza também um número para contato direto com a central de atendimento pelo 0800 888 2099. Portanto, fica a critério do cliente a escolha do melhor canal de atendimento conforme suas preferências para cancelar.
Situações que não cabe indenização de passagem aéreas
Nem todo cancelamento de passagem aérea cabe indenização. Caso o atraso ou cancelamento seja informado aos passageiros com antecedentes de ao menos 14 dias da data prevista para o voo, nenhum direito é dado para indenização.
Conforme destaca o CE 261, em caso de circunstâncias absurdas, casos que fogem do controle da companhia aérea, não cabe a empresa indenizar os seus passageiros. Situações como essas incluem:
- Riscos de segurança
- Agitação política
- Greves da área de controle de tráfego aéreo ou de funcionários
- Instabilidade climática
Como o cancelamento de passagem aérea por parte da companhia aérea é algo que ainda causa muitas dúvidas em relação ao direito do consumidor, vale sempre uma consulta a um advogado ou especialista em direitos do passageiro aéreo.
Como funciona o cancelamento de passagem aérea de volta?
Solicitar o cancelamento da passagem de volta em um pacote com ida e volta é possível. Mas, para obter o reembolso total do valor referente a ida é preciso avisar nas primeiras 24 horas após a compra.
Além disso, o aviso deve ser feito com no mínimo 7 dias de antecedência ao dia do embarque. Apesar de casar como um cancelamento de passagem aérea por arrependimento, prazos além desses tendem a depender das políticas internas da companhia aérea.
Afinal, em casos de passagem promocionais há detalhes com a restrição para cancelamento ou mudança nas datas. Por outro lado, algumas empresas permitem o cancelamento de passagem aérea de volta com taxas ou multas aplicadas sob o valor pago.
Entre em contato com a sua companhia aérea e verifique os seus direitos e condições das passagens aéreas de ida e volta. Assim, mantenham-se informados sobre possíveis custos e taxas adicionais envolvidos no cancelamento.
Lei de cancelamento de passagem aérea internacional
A lei que trata o cancelamento de passagem aérea internacional pode mudar conforme o país. Mas, de modo geral, sempre trata dos direitos dos passageiros oferecendo alternativas de reagendamento ou reembolso do valor pago.
Mas, isso não é tudo a respeito da lei, pois em situações em que há o cancelamento da passagem aérea por parte da companhia, alguns detalhes são muito importantes. Confira!
1- Como se aplica a lei
A depender do contexto, a lei de cancelamento de passagem aérea internacional pode parecer confusa.
Ou seja, caso o cancelamento seja consequência de algo alheio a companhia aérea, como condições climáticas, as obrigações da companhia podem ser diferentes das elencadas em um voo nacional;
No entanto, em caso de um cancelamento referente a uma falha da empresa, todos os direitos dos passageiros são bem definidos, assim como suas acomodações ou compensações financeiras.
Claro, muitas companhias aéreas preocupadas com a satisfação dos clientes oferecem muito mais do que o mínimo em suas acomodações, o que é um destaque.
2- Direitos do cliente no cancelamento de voo
Seu voo internacional foi cancelado pela companhia aérea? Bem, o direito ao reembolso ou reacomodação em um próximo voo da companhia para o mesmo destino é um direito seu.
Além disso, outros direitos são resguardados conforme o tempo de espera estimado pela companhia aérea para solucionar o seu problema, podendo ser desde uma assistência material até uma hospedagem em caso de pernoite.
Transtornos causados pela companhia durante a espera resultam em possíveis compensações.
Mas, como destacamos ao decorrer de todo o conteúdo, não basta apenas chegar e exigir os seus direitos, é preciso entender toda a trajetória até o cancelamento. Ou seja, com quanto tempo a empresa contatou os passageiros para informar o atraso ou cancelamento e se houve um repasse de tal informação.
3- Aplicação internacional
Ao cruzar fronteiras, o assunto pode tomar outro rumo mesmo diante do cancelamento de passagem aérea por parte da companhia. Mas, apesar de todos os detalhes, as leis internacionais protegem o passageiro global.
As regras da União Europeia são claras e em caso de cancelamento devem favorecer os passageiros, enquanto isso, em outros lugares do mundo as políticas podem ser bem mais rígidas ou flexíveis a depender das situações.
Portanto, ao embarcar no voo internacional, estude os seus direitos, pois em suma, variam muito. Ao conhecer cada um deles, você evita ser pego de surpresa.
Por fim, em casos de cancelamento é possível ter acesso a benefícios inimagináveis ofertados pela companhia aérea como um direto de voo internacional.
Cancelamento de passagem aérea para crianças
Poucos pais sabem a partir de que idade é permitida a cobrança de passagem aérea das crianças.
Planeje a sua viagem com uma tranquilidade maior e resguardados dos seus direitos, pois separamos algumas informações importantes sobre a cobrança de passagem de crianças.
Isenção de passagem aérea para crianças
O regulamento de cobrança de passagem aérea é algo muito particular de cada companhia. Mas, o direito do consumidor prevalece resguardando em qualquer empresa passageiros com crianças de colo.
O JusBrasil destaca que crianças de até dois anos que viaje no colo do seu responsável, ou seja, ocupando a mesma poltrona não paga passagem ou somente uma pequena taxa de embarque.
Além disso, as crianças não têm direito a franquia de bagagem de mão, somente o responsável. Os pais também ficam obrigados a usar o cinto de segurança especial para crianças durante o voo.
Maiores de dois anos
A partir dos anos completos entende-se a necessidade de uma poltrona separada do seu responsável para maior conforto e segurança de todos. Por isso, os pais devem arcar com a compra de uma passagem separada.
Sendo assim, com a compra da passagem as crianças passam a ter o direito a sua bagagem de mão, assim como o assento separado do responsável.
No entanto, o valor cobrado na passagem aérea de uma criança é bem menor do que a tarifa do bilhete adulto. Mas, ainda assim, os valores variam conforme a companhia aérea escolhida.
Descontos e promoções
Companhias aéreas oferecem promoções e descontos que variam nas passagens de crianças entre 2 a 12 anos.
Em casos como esse é de suma importância que os responsáveis avaliem todos os termos e condições para o cancelamento de passagem aérea.
Ainda, sim, as promoções podem ser uma boa para economizar valores altos nas passagens de crianças.
Viagens internacionais
No caso de voos internacionais é possível que as políticas sejam ainda maiores. Isso porque algumas empresas optam pela cobrança do valor completo a partir dos 2 anos, enquanto outras oferecem promoções com base na idade da criança.
Para uma viagem tranquila, verifique sempre o regulamento da companhia aérea.
Cancelamento de passagem aérea? Fique por dentro dos seus direitos com a Liberfly
Ainda há dúvidas de como proceder diante do cancelamento de passagem aérea? Então, fique de olho que no blog da Liberfly estamos sempre postando assuntos com esses com dicas relevantes.
Além das possibilidades de indenização quando há o cancelamento por parte da companhia aérea, existem outros meios que envolvem processos sem burocracia.
Além disso, o voo atrasado ou cancelado cabe uma profunda revisão dos seus direitos junto à Liberfly.
Graças a um time de especialistas altamente capacitados, e dominam os direitos do passageiro aéreo para que possam resolver por meios legais.
Voo cancelado ou atrasado pode exigir uma compensação para todos aqueles afetados.
E você? Passou por transtornos de cancelamento ou até mesmo de atraso em voo nos últimos 5 anos?
Se sim, entre em contato agora mesmo para que um dos nossos especialistas possam avaliar o seu caso. E então, receba uma compensação financeira caso o seu problema seja elegível à indenização por parte da companhia aérea.
