Você se programou para uma viagem, comprou o bilhete aéreo, mas houve um imprevisto. Então, surge a dúvida: “Posso transferir minha passagem aérea para outra pessoa?”.

Talvez você tenha comprado uma passagem por impulso em alguma promoção. Ou desistiu de viajar por medo de contaminação pelo coronavírus. Ainda, pode ser que tenha decidido viajar para outro lugar.

Independentemente do motivo, não é possível alterar o nome da passagem aérea para o de outra pessoa. Mas, você pode cancelar o bilhete e adquirir outro no nome de quem vai embarcar. Para saber como proceder, acompanhe a leitura!

Por que não posso transferir minha passagem aérea para outra pessoa?

Embora seja possível alterar o nome errado no bilhete, não é possível transferir a passagem aérea para outra pessoa.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considera que a passagem é pessoal e intransferível. Ou seja, apenas você pode usar aquele bilhete.

A previsão está no artigo 8º, parágrafo 4º da resolução 400/16 e no artigo 11º da resolução 138/10.

Isso acontece por razões de segurança e para não pôr em risco a vida de passageiros.  A ideia é evitar casos em que alguém possa utilizar essa prática de má-fé. E também impedir a criação de um comércio paralelo de bilhetes.

Além disso, o fato de a passagem ser intransferível é um parâmetro adotado internacionalmente na aviação comercial.

Mas já tramitou em 2018 um projeto no legislativo que tinha por intuito permitir que a passagem fosse transferida a terceiros.

O argumento era de que as taxas de cancelamento de voos são altas, o que prejudica os consumidores. Porém, a medida foi rejeitada. Trata-se do PLS 125/18.

Portanto, no momento que você acessou o site para realizar a compra da passagem, colocou seus dados como nome, RG, CPF e outros, o bilhete impresso terá seu nome.

Apenas você pode utilizá-la e você não pode transferir a passagem aérea para outra pessoa.

E, para embarcar, você deverá apresentar um documento de identificação que tenha o mesmo nome do bilhete.

Desisti de viajar, e agora? O que acontece se eu não comparecer ao voo?

O cancelamento por no-show acontece quando um passageiro comprou a passagem aérea, mas não compareceu ao embarque.

Isso pode ocorrer tanto para quem fez o check-in e não embarcou quanto para quem não fez o check-in.

Se você desiste de viajar e não embarca, o bilhete é entendido como cancelado.

Se houve o cancelamento, você tem o direito ao reembolso, inclusive das taxas de embarque, ou pode utilizar o crédito para outra viagem aérea.

Mas você deverá pagar uma tarifa pelo no-show, que varia de acordo com a empresa aérea.

No caso de passagens em promoção, em geral as companhias não oferecem reembolso. Também não haverá multas, mas o passageiro terá o prejuízo do valor que pagou para adquirir o bilhete.

Vale lembrar que o valor da taxa de no-show deve ser menor que o do bilhete aéreo, para não ser considerada conduta abusiva por parte da empresa.

Se você já sabe que não poderá comparecer no dia do embarque, o ideal é avisar a companhia com antecedência.

Assim, embora você não possa transferir a passagem aérea para outra pessoa, você pode remarcar a viagem, cancelar ou pedir reembolso.

Preciso pagar pelo cancelamento da passagem aérea? Vou receber reembolso?

Existem dois casos diferentes quanto às políticas de cancelamento pelo passageiro, pagamento de multas e recebimento de reembolso. Confira abaixo:

1. Cancelamento em até 24 horas

Para desistir da compra da sua passagem, sem ter que pagar taxas, você precisa cancelar em até 24 horas.

Esse prazo é contado a partir do momento em que você recebeu o comprovante do bilhete. A compra precisa ter sido realizada até 7 dias antes da data de embarque.

O reembolso integral deverá ser feito no prazo de 7 dias, contados da data de solicitação.

Caso não siga esses prazos, pagará taxas. Além disso, terá que esperar um prazo bem maior para conseguir o reembolso se ultrapassar esse prazo previsto. O motivo é devido às novas medidas em vigor na pandemia.

2. Cancelamento após 24 horas

Se você decidiu cancelar a viagem após 24 horas da data de compra, há regras específicas de multas que variam de acordo com a companhia. Você pode verificar essas normas no contrato.

O que isso significa? Vamos supor que você optou por cancelar a passagem após 24 horas e quer o reembolso. Nesse caso, poderá pagar tarifas ou multas.

Mesmo que haja impedimento de viagem por causa de alguma doença do passageiro, pode haver multas.

Portanto, como você não pode transferir a passagem aérea para outra pessoa, você deve fazer o cancelamento o quanto antes para não ter que pagar multas.

Ainda, se você solicitar o reembolso entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, o prazo é diferenciado.

Você receberá o reembolso em 12 meses contados da data do voo. Após 1 de novembro de 2021, o prazo de reembolso voltará a ser de 7 dias.

Mas, independentemente de a passagem ser reembolsável, a tarifa de embarque precisa ser reembolsada no valor integral.

A empresa deve oferecer uma alternativa de bilhete aéreo na qual a multa de reembolso ou remarcação não seja maior que 5%, segundo a Anac.

Leia também: Como ser Indenizado pelo Voo Cancelado?

Posso utilizar créditos de reembolso para outra pessoa?

A resposta é sim. O reembolso pode ser feito na forma de créditos, se você concordar com essa opção.

E você pode também utilizar o crédito para transferir a passagem aérea para outra pessoa. O que você fará nessa situação é utilizar o crédito para adquirir um bilhete para terceiros.

Ainda, não haverá multas caso se utilize crédito para a data de voo compreendida entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021. Ele precisa corresponder a um valor igual ou maior que o da passagem aérea.

Para o período mencionado, o crédito terá validade de 18 meses e deve ser concedido em um prazo de 7 dias, contados da solicitação.

No caso de voos após 1 de novembro de 2021, a isenção de multas com a aquisição de crédito, bem como a validade, dependerão de negociação entre você e a companhia aérea.

E se eu não usar créditos, posso transferir a minha passagem para outra pessoa?

Na verdade, se você não optar por utilizar créditos de reembolso, você terá que comprar outra passagem com o nome de outra pessoa.

Inclusive, a compra do bilhete de outra pessoa pode ser feita com os dados do seu cartão de crédito. Porém, se a empresa desconfiar de algum tipo de fraude pode vir a cancelar a compra.

Além disso, no momento em que você tentar agendar um voo para outra pessoa, não necessariamente haverá disponibilidade para a mesma data, horário e local de destino.

Que dados da sua passagem aérea podem ser alterados?

Como vimos, não é possível transferir a passagem aérea para outra pessoa sem o cancelamento do bilhete.  Porém, há alguns dados que podem ser alterados. Confira quais são!

Alterar o nome do próprio passageiro

As empresas aéreas devem proceder na alteração do nome errado do passageiro de modo gratuito, segundo a legislação vigente.

Alguns desses erros são, por exemplo, grafia errada ou o caso em que o passageiro esquece de colocar o agnome, que é obrigatório. Agnomes são sobrenomes como Júnior, Filho e similares.

Você não pode mudar o nome completamente, apenas erros parciais. A alteração deve ser feita até a hora do check-in. Se você estiver com o nome diferente do documento de identificação, poderá ser impedido de embarcar.

Alterar dados pessoais

Embora você não possa transferir a passagem aérea para outra pessoa, é permitido alterar dados e informações pessoais. Por exemplo, e-mail, telefone de contato, CPF incorreto, endereço e outros.

Na maioria dos casos, basta entrar em contato com a companhia aérea pelos canais de comunicação e solicitar a mudança. Esses canais estão disponíveis na forma de suporte no site, chats, e-mail ou por telefone mesmo.

Alterar data do voo e horário

É permitida a alteração da data e da hora do voo. Mas, é preciso que você faça isso com no máximo três horas de antecedência em relação ao horário de embarque.

Para alterar o voo para outro dia e horário, pode haver taxas. Caso a mudança seja para adiantar a viagem de ida, não há cobrança de tarifas e multas. Por exemplo, você tinha um voo às 14 horas para o Chile, mas quer antecipar para 11 horas.

Porém, você precisará verificar se há assentos disponíveis no horário que deseja embarcar. Você pode conferir essa disponibilidade pela internet, aplicativo ou no próprio guichê da companhia.

Para isso, você precisará ter o código localizador da reserva que recebeu no e-mail quando comprou a passagem.

Então, você não consegue  transferir a passagem aérea para outra pessoa, mas pode alterar data e horário de voo.

Dicas importantes sobre alteração de dados na passagem aérea

-> Ao comprar a passagem, confira se a empresa oferece a possibilidade de alteração gratuita de dados e de programação da viagem.

-> Veja se é possível antecipar a viagem, adiar e alterar horário de viagem e destino.

-> Prefira tarifas que disponibilizem essas alterações gratuitamente. Nesse caso, pode ser que você tenha que pagar um pouco mais caro para a reserva. Mas isso é útil, por exemplo, se surgiu alguma promoção de passagem e se você não ainda não tem certeza se poderá embarcar naquele dia e horário.

-> Compre bilhetes com antecedência, pois o custo é menor.

Se você teve problemas com cancelamento ou reembolso de passagens, ou com a alteração de dados, entre em contato com a Liberfly.

Você pode conseguir uma indenização se a companhia aérea desrespeitar os seus direitos!

Então, esclarecemos suas dúvidas sobre se é possível transferir a passagem aérea para outra pessoa? Deixe abaixo seu comentário!