Mesmo com um ótimo planejamento de viagem, pode surgir algum imprevisto. Nesse caso, é comum se perguntar se é possível transferir a passagem aérea para outra pessoa a fim de evitar os prejuízos com as taxas de cancelamento.
Você também tem essa dúvida? Compreender as regras aplicáveis nessa situação é fundamental para evitar transtornos e saber como agir diante de problemas com a passagem comprada.
A boa notícia é que, em muitos casos, você pode transferir sua passagem, mas é preciso entender as regras e condições para que isso aconteça.
Por isso, vamos explicar o que diz a legislação sobre transferir passagem aérea para outra pessoa. Confira também quais as alternativas caso precise fazer alterações nas passagens.
Vamos lá? Continue lendo e descubra as opções disponíveis para evitar prejuízos com passagens não utilizadas!
Afinal, é possível transferir passagem aérea?
A transferência da passagem pode até parecer a solução ideal diante da impossibilidade de viajar. Afinal, garante à empresa que haverá o embarque e evita que o consumidor arque com as multas aplicadas em caso de cancelamento. Porém a Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cita o caráter intransferível da passagem aérea.
Ao realizar a compra é necessário preencher os dados de todos os passageiros, e essas informações ficam registradas no sistema da empresa. Por causa disso, o consumidor não consegue fazer alterações e, como as passagens são intransferíveis, não há obrigação das companhias aéreas de realizar a mudança.
Essa é uma medida importante para garantir a segurança dos passageiros e evitar trocas constantes de passagens ou outras ocorrências que dificultem o controle sobre os embarques realizados.
Sendo assim, as companhias podem oferecer esse serviço aos consumidores, mediante cobrança de taxas ou regras definidas em seu regulamento. Portanto, caso tenha dúvidas, entre em contato com a empresa.
O que dizem as companhias aéreas sobre transferências de passagem?
A primeira questão a ser considerada sobre transferir a passagem aérea para outra pessoa é que esta não é uma prática comum e depende muito da política da companhia aérea com a qual a passagem foi comprada.
A maioria das empresas aéreas não permite que passagens sejam transferidas diretamente para outra pessoa, especialmente quando se trata de passagens promocionais ou tarifas não flexíveis.
Tarifas promocionais e restrições
As passagens aéreas adquiridas com tarifas promocionais geralmente não são transferíveis, o que significa que elas não podem ser alteradas para outra pessoa.
Isso ocorre porque essas tarifas são bastante vantajosas para os consumidores, e as companhias aéreas limitam as alterações para evitar abusos.
Tarifas flexíveis e opções de transferência
Se a passagem foi comprada com uma tarifa mais flexível, há uma chance maior de conseguir fazer a transferência.
Há empresas aéreas que oferecem a opção de transferir passagem aérea para outra pessoa mediante pagamento de uma taxa ou alteração no bilhete. Isso é comum em passagens corporativas ou passagens com tarifas mais caras, que permitem alterações mais facilitadas.
Direito de arrependimento
O direito de arrependimento para passagem aérea tem algumas particularidades. A Anac determina que o consumidor tem 24 horas para desistir da compra, desde que ainda faltem mais de 7 dias para a viagem. Porém, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz um prazo de 7 dias para o cancelamento realizado fora do estabelecimento comercial, como na internet.
Exatamente por isso o assunto é alvo de discussões judiciais. Entende-se que é necessário aplicar a previsão do CDC, tendo em vista que é uma norma jurídica hierarquicamente superior à resolução da Anac. Nesses casos, o ideal é procurar auxílio especializado para verificar os seus direitos.
Caso ainda esteja dentro do prazo de arrependimento, você pode cancelar a compra e adquirir uma nova passagem em nome da outra pessoa, sem o pagamento de multa ou taxas.
Mas, como nem sempre é possível resolver a situação dessa forma, vale a pena conhecer as regras sobre alteração da passagem e cancelamento.
Quando posso transferir minha passagem aérea para outra pessoa?
Embora a transferência de passagens não seja uma prática comum, existem algumas situações em que as companhias aéreas permitem ou oferecem alternativas para transferir a passagem aérea para outra pessoa.
Essas situações variam de acordo com a empresa e as condições da tarifa.
Programas de fidelidade e passagens premiada
Em alguns casos, programas de fidelidade permitem que as milhas acumuladas sejam transferidas para outra pessoa.
Isso pode incluir a transferência de uma passagem premiada, caso tenha sido adquirida com pontos ou milhas do programa de vantagens.
Companhias aéreas e exceções em casos especiais
Algumas companhias aéreas, em situações excepcionais, podem permitir a transferência de bilhetes para outra pessoa. Isso ocorre principalmente em circunstâncias de falecimento, problemas de saúde graves ou emergências.
No entanto, essas exceções geralmente exigem documentação adicional e análise caso a caso, sendo importante entrar em contato com o atendimento ao cliente da empresa para saber os requisitos específicos.
Como transferir minha passagem aérea?
Se você comprou uma passagem e não pode mais viajar, mas deseja transferi-la para outra pessoa, existem algumas opções que podem ser avaliadas, dependendo da sua companhia aérea.
Verificar as regras de transferência da empresa aérea
O primeiro passo é contactar a empresa de serviço aéreo e verificar se a política de transferências de passagens se aplica ao seu caso.
Muitas empresas oferecem a opção de transferir o bilhete para outra pessoa mediante um pagamento adicional ou uma taxa de serviço.
Alterações no bilhete: remarcação ou cancelamento
Caso não seja possível transferir a passagem aérea para outra pessoa diretamente, uma alternativa seria remarcá-la para o nome da pessoa que pretende viajar. Isso pode exigir um pagamento de diferença de tarifa e o pagamento de taxas de remarcação.
A opção de remarcação também pode ser vantajosa, caso você precise adiar a viagem para outro momento, e permite que você transfira o valor pago para um novo voo.
Se as opções de alteração ou transferência não forem possíveis, talvez seja necessário cancelar a passagem.
Embora o cancelamento geralmente implique em custos ou taxas, dependendo das condições da tarifa, você pode, em alguns casos, obter um reembolso parcial ou um crédito para futuras viagens.
O que fazer se eu não conseguir transferir a passagem?
Se após verificar as regras da empresa aérea você descobrir que não pode transferir a passagem aérea para outra pessoa, existem algumas alternativas que podem ser consideradas:
Remarcação ou cancelamento
Mesmo que a transferência não seja possível, você pode considerar remarcar a passagem para o seu nome ou o de um familiar, o que pode ser uma alternativa interessante.
As companhias aéreas costumam permitir remarcação mediante uma taxa, e essa opção pode ser mais vantajosa do que perder o valor total pago pela passagem.
Caso o reembolso ou remarcação não seja uma possibilidade viável, o cancelamento pode ser a única opção.
Embora muitas tarifas ofereçam reembolso parcial ou crédito para futuras compras, dependendo da política da companhia, isso pode ser útil se você planeja viajar novamente no futuro.
Verificar a venda de passagens para outros consumidores
Outra opção, quando permitido, é vender a sua passagem para outra pessoa. Embora muitas companhias aéreas não permitam transferências diretas, algumas permitem que você reembolse o valor de uma passagem ao vender para outro consumidor de maneira formalizada.
O que pode ser alterado na passagem?
Apesar de não ser possível transferir passagem aérea, existem alguns itens que você consegue alterar mesmo após a compra. Confira a seguir!
Grafia do nome
Um problema que pode acontecer é o erro no preenchimento dos dados do passageiro. Muitas vezes, as pessoas confundem o procedimento de correção com transferir passagem aérea, já que há mudança na titularidade. Mas não é esse o caso.
É possível corrigir o erro no preenchimento de nome, sobrenome ou agnome do passageiro sem que isso gere custos. No entanto, é necessário fazer a solicitação até o momento do check-in. Além disso, se for um voo internacional que envolve diferentes operadoras (chamado deinterline), pode haver cobrança de taxas, exceto se o problema não foi causado pelo consumidor.
Data e hora da viagem
Caso o desejo de transferir a passagem aérea seja pela impossibilidade de embarcar na data e hora da passagem, existe a possibilidade de remarcá-la. As companhias contam com regras específicas para o adiantamento ou o adiamento dos voos pelos passageiros. Dessa forma, é importante verificar as taxas aplicáveis no momento da compra.
As passagens são ofertadas em diferentes tarifas, oferecendo taxas diferenciadas para os casos de cancelamento e remarcação ou, até mesmo, determinando a impossibilidade de fazer isso. Por isso, sempre que possível, opte pelas que proporcionam mais flexibilidade para a sua viagem.
O CDC determina que todas as informações devem ser fornecidas ao consumidor de forma clara e objetiva. Caso contrário, as cláusulas contratuais podem ser invalidadas, o que garante o direito à remarcação ou cancelamento sem as taxas cobradas pela empresa.
Como cancelar a passagem aérea?
Se não for possível remarcar a passagem, é importante conhecer os procedimentos para cancelá-la e solicitar o reembolso, se for o caso. O cancelamento deve ser feito seguindo os procedimentos determinados pela empresa.
Aqui, é fundamental que você verifique as condições indicadas no momento da compra e procure a companhia aérea para efetuar o cancelamento. O prazo para reembolso é de 7 dias, contados da data de solicitação. Vale lembrar que, independentemente da tarifa escolhida pelo passageiro, existem alguns limites que devem ser observados pela empresa:
- O consumidor escolhe o meio de pagamento do reembolso;
- A taxa de embarque e os impostos devem ser reembolsados sempre que o passageiro não embarca;
- As multas não podem ser superiores ao preço da passagem, mesmo se ela foi adquirida por um valor promocional.
Em caso de descumprimento das regras para alteração de nome, remarcação ou cancelamento de passagem, o consumidor pode recorrer às medidas legais para exigir os seus direitos. Nesses casos, é importante sempre contar com o suporte de especialistas para esclarecer todas as dúvidas e identificar as melhores práticas para resolver o seu problema.
A importância de conhecer seus direitos ao viajar
Compreender os seus direitos como consumidor ao viajar é essencial, principalmente quando surgem imprevistos com passagens aéreas.
As companhias aéreas possuem regulamentações específicas sobre remarcações, cancelamentos e transferências, que podem variar conforme o tipo de passagem adquirida.
Saber o que fazer nesses casos, como os prazos de solicitação de reembolso ou remarcação, pode ajudá-lo a tomar decisões mais assertivas e evitar custos inesperados.
Além disso, ao contar com a Liberfly, você tem um apoio especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha a compensação merecida de forma rápida e sem burocracia.
Como a Liberfly pode ajudar em casos de cancelamento ou transferência de passagens aéreas?
Mesmo que as companhias aéreas ofereçam opções limitadas para transferir a passagem aérea para outra pessoa, pode ser que você enfrente dificuldades para realizar qualquer tipo de alteração ou reembolso.
A Liberfly é especializada em resolver problemas relacionados a viagens de forma simples e eficiente.
A Liberfly facilita o processo de resolução de problemas, seja pela falta de informações claras, dificuldades no atendimento ao cliente ou pela negativa de direitos por parte das companhias aéreas.
Já conhece a Liberfly?
Viu só? Agora que você já sabe quais as regras para transferir passagem aérea, é importante se planejar da melhor forma para não ter problemas na data da viagem. Sempre que o custo for viável, escolha as tarifas que oferecem melhores condições para cancelar ou remarcar o voo. Desse modo, você terá mais tranquilidade para lidar com eventuais imprevistos.
E então, este post esclareceu suas dúvidas? Se você está com problemas com suas passagens aéreas e precisa de auxílio para garantir os seus direitos, acesse o nosso site e veja como a Liberfly pode ajudar!
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