O extravio de bagagem internacional é algo pelo qual viajante nenhum gostaria de ter que passar. Contudo, todos devem estar preparados caso aconteça, para saber como agir. Nesse artigo, a Liberfly te ensinará a como lidar com isso se passar pela situação com a companhia Gol.
Quais os direitos diante de um extravio de bagagem internacional?
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece algumas regras para os casos de bagagens extraviadas, deixando bem claro que toda a responsabilidade pelo ocorrido é da companhia aérea. Elas têm o prazo de sete dias para devolver as malas para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.
Passado este prazo, isso será caracterizado como perda da bagagem definitiva e o passageiro terá que receber uma indenização do transportador em, no máximo, sete dias. Além disso, é importante ter em mente que, durante este período que o viajante estiver sem suas malas, a empresa aérea também precisa se encarregar dos custos emergenciais para compras de primeira necessidade.
Quando se trata de um extravio de bagagem internacional, a resolução do seu caso segue as regras definidas nas convenções internacionais de transporte aéreo. Ou seja, a indenização não ocorre baseada no Código de Defesa do Consumidor, mas, sim, em tratados internacionais, como as Convenções de Varsóvia e Montreal. Isso não significa que você não será indenizado no Brasil, apenas que a base legal é diferente.
Como proceder em um extravio de bagagem pela Gol?
Sempre que passar por uma situação de extravio de bagagem internacional ou nacional voando pela Gol, o primeiro passo é informar o ocorrido no balcão da companhia aérea. O prazo para relatar o ocorrido é de até 15 dias, mas dê preferência para fazer isso ainda na zona de desembarque.
Os funcionários deverão fazer um Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Neste documento, você deverá fornecer informações detalhadas sobre a sua bagagem, como cor, tamanho, características distintivas, bem como um inventário do conteúdo. É importante ser o mais preciso possível, pois essas informações ajudarão na busca pela sua bagagem extraviada. Feito isso, a Gol tem os prazos estipulados acima para encontrar sua bagagem.
Caso contrário, a empresa deverá indenizá-lo por danos materiais em até sete dias, limitando-se às regras internacionais estabelecidas. De acordo com a Convenção de Montreal, tratado que regula as políticas de voos internacionais, o valor máximo de indenização é de 1.000 Direitos Especiais de Saque (DES).
No entanto, na maioria das vezes, os valores de indenização por danos materiais são bem menores e não cobrem totalmente os prejuízos dos passageiros. Neste caso, você estará nos seus direitos para buscar uma indenização por danos morais na justiça.
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Como visto, a resolução de um extravio de bagagem internacional nem sempre é a mais justa ou a esperada por parte da companhia aérea. Aguardar na justiça por uma indenização justa pode levar um bom tempo e demanda burocracia, mas você pode agilizar o processo se contar com a Liberfly. Nos envie seu relato para uma avaliação. Em até 48 horas, é possível ganhar mil reais.
