Não é novidade que o Brasil mantém interesses bilaterais com alguns países que vão para além de relações comerciais, e um deles é a saúde pública. Você já ouviu falar sobre o Certificado de Direito à Assistência Médica? Para quem for viajar à Itália, Portugal e Cabo Verde, ele pode ser um aliado. Acompanhe a leitura para entender o porquê.
O que é o Certificado de Direito à Assistência Médica?
O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é um documento de comum acordo entre o Brasil, Cabo Verde, Itália e Portugal. Em Portugal, esse documento é mais conhecido como PB4 e na Itália como IB2. Por meio deste certificado, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil podem receber atendimento médico da rede pública nesses outros países e vice-versa.
Com isso, o portador do certificado tem, basicamente, o mesmo direito de cidadãos locais daquele país em relação aos atendimentos da rede pública de saúde. Não significa que poderá receber qualquer tipo de atendimento gratuitamente, mas que se enquadrará nos mesmos direitos e custos locais. Estes indivíduos poderão, portanto, ter acesso a atendimentos gratuitos ou de baixo custo, que devem ser averiguados de acordo com cada país do acordo.
Quem pode solicitar?
Todo cidadão brasileiro pode solicitar o certificado, além de estrangeiros que residem legalmente no Brasil e contribuem para a Previdência Social (INSS). O requerente deve ter mais de 18 anos, podendo solicitar para dependentes menores de idade. Sendo assim, entre os beneficiários, incluem-se:
- Celetistas;
- Empregadores;
- Empregados Domésticos;
- Aposentados e pensionistas pelo INSS;
- Autônomos e temporários que já contribuíram com o INSS.
Quais os documentos necessários?
A documentação para solicitar o CDAM depende do país de destino, e se o viajante é cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil. Confira:
- Para brasileiros com destino à Portugal: passaporte válido, RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
- Para brasileiros com destino à Itália e Cabo Verde: Passaporte válido, RG, CPF, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS;
- Para os estrangeiros que residem no Brasil e estão com destino de viagem para Portugal, Cabo Verde ou Itália: CPF, passaporte, comprovante de residência no Brasil e comprovante de vínculo com o INSS.
É preciso pagar?
A emissão do CDAM é totalmente gratuita. O documento tem validade de 365 dias a partir da data de assinatura do Ministério da Saúde. Mas é preciso ficar atento quanto a validade do seu passaporte. Se ela for menor que a do CDAM, o certificado será válido somente até o prazo correspondente ao seu passaporte.
Como solicitar o Certificado de Direito à Assistência Médica?
O Certificado de Direito à Assistência Médica é emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil e você deve fazer a solicitação exclusivamente on-line, pelo Portal do Governo Federal. É necessário fazer o login com o seu CPF, confirmar os dados necessários e preencher o formulário.
A seguir, confira o passo a passo para solicitar e emitir o CDAM:
- Faça o registro no Portal de Serviços do Governo Federal com seu CPF. Valide seus dados, deixe um contato de e-mail atualizado e cadastre uma senha;
- Após criar o registro, no próprio Portal, preencha o formulário com os seus dados e os dos seus dependentes, caso tenha. Após preencher o formulário, é necessário entregar toda a documentação solicitada no próprio Portal do Ministério da Saúde;
- Ao finalizar este processo, é o momento de aguardar a resposta, pois o Ministério da Saúde irá analisar o formulário e a documentação enviada, para, depois, emitir o seu CDAM;
- Após a aprovação do Ministério da Saúde, você receberá um link no endereço de e-mail que cadastrou. Ele te direciona para a aba “Minhas Solicitações” do Portal de Serviços do Governo Federal com o seu CDAM pronto. Se não receber o e-mail, acesse diretamente o site para verificar;
- Pronto. Com o CDAM liberado, agora é só fazer o download do arquivo, imprimir e fazer o apostilamento eletrônico.
Apostilamento do certificado
O Ministério da Saúde aconselha que o certificado seja apostilado. O apostilamento é uma autenticação do documento nacional para reconhecimento nos países que exigem o Apostilamento de Haia.
Isso pode ser feito em cartórios da cidade onde você reside e que tenham este tipo de serviço disponível, ou on-line, pela plataforma do Conselho Nacional de Justiça.
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