Clientes da empresa 123 Milhas foram, recentemente, surpreendidos com uma decisão da empresa de suspender pacotes e passagens aéreas 123 milhas da linha promocional. Sendo assim, aqueles que se programaram para viagens no segundo semestre deste ano ficaram no prejuízo. Entenda melhor o caso o que é possível fazer.
Suspensão de passagens aéreas 123 milhas da linha promo
A 123 Milhas pegou todos de surpresa ao anunciar, em agosto, a suspensão dos pedidos da linha “Promo 123”. Os embarques estavam previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023. Isso significa que não ocorrerá a emissão as passagens 123 milhas para este período. Dessa forma, quem as adquiriu terá sua viagem cancelada. Porém, segundo a empresa, “caso você já tenha recebido sua passagem, localizador ou e-ticket, sua viagem está confirmada.”
A categoria Promo da empresa ofertava a preços baixíssimos pacotes promocionais. Em contrapartida, era “cobrado” do consumidor total flexibilidade. Não era possível escolher dados do voo, como nome do aeroporto, companhia aérea, horário, duração e quantidade de escalas. Todas essas informações eram acessíveis apenas após a compra, até dez dias antes da viagem.
Segundo declaração da empresa, a suspensão é temporária e ocorreu devido a “circunstâncias de mercado adversas”. Entre elas, estão a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.
O que a empresa está oferecendo como solução?
A 123milhas anunciou que vai devolver os valores pagos pelos clientes em vouchers. Assim sendo, poderão usá-los para comprar outros produtos dentro da plataforma, como novas passagens aéreas 123 milhas não contempladas na categoria Promo. A empresa irá devolver estes vouchers com 150% do CDI de correção, e estarão disponíveis para uso em até 36 meses a partir de sua solicitação.
O cliente deve entrar em contato com os canais oficiais da agência para obter o voucher. Após a solicitação, a empresa diz que os seus vouchers serão enviados em até cinco dias úteis pelo e-mail cadastrado do pagante. Portanto, você pode solicitá-los pelo site oficial na aba “PROMO 123” ou por meio do WhatsApp verificado (31) 99397-0210.
O que dizem especialistas em direitos do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a devolução apenas em vouchers. Advogados especializados em direito do consumidor alegam que o consumidor tem o direito de pedir o ressarcimento em dinheiro.
Assim, é aconselhável que consumidores lesados façam registro na plataforma consumidor.gov.br. Segundo o Ministério da Justiça, a opção de reembolso por meio de voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva.
O Procon, ainda, orienta que consumidor não suspenda os pagamentos das passagens 123milhas, caso ainda esteja as pagando , mesmo diante da suspensão da oferta. “Essa postura será importante caso a questão precise ser judicializada, demonstrando boa-fé por parte do consumidor.”
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