A remarcação de passagem é uma preocupação comum entre os viajantes. Mesmo com todo o planejamento, podem surgir imprevistos que exijam a mudança da data escolhida, com a remarcação de passagem ou o cancelamento.

Nesses casos, é fundamental conhecer quais são as regras previstas e os direitos dos passageiros de avião para verificar se a companhia aérea cumpre a legislação. Caso contrário, você precisa saber como agir diante de irregularidades cometidas pela empresa.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post explicando como funciona a remarcação de passagem e como fazer isso sem dores de cabeça. Acompanhe!

Quando o passageiro pode remarcar a viagem?

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu algumas regras que devem ser observadas pelas companhias aéreas em relação à desistência da compra, que pode ser usada diante da necessidade de remarcação.

Após receber o comprovante de compra da passagem, o consumidor tem até 24 horas para desistir da viagem sem precisar arcar com qualquer taxa. Entretanto, para garantir esse direito, a aquisição deve ter acontecido com, no mínimo, 7 dias de antecedência em relação à data do voo.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o comprador tem o prazo de 7 dias para se arrepender do negócio quando as compras são feitas fora do estabelecimento comercial, como no caso das realizadas pela internet.

Caso a remarcação ou o cancelamento da passagem aérea aconteça após esse prazo, é preciso observar as taxas e multas praticadas pela companhia aérea, de acordo com a tarifa escolhida no voo.

Em geral, as companhias oferecem passagens com diferentes tarifas, por exemplo:

  • remarcação sem taxas e reembolso total no cancelamento;
  • remarcação com taxas e reembolso parcial;
  • remarcação com taxas (mais caras do que no segundo caso) e sem reembolso.

Como essas opções influenciam o valor da compra, analise com atenção para ver se os descontos obtidos nas tarifas realmente valem a pena. A diferença de preço não costuma ser tão alta e, em geral, compensam apenas quando existem riscos de alteração na viagem.

Como solicitar a remarcação da passagem?

Antes de remarcar o seu voo, verifique quais são as condições contratadas. Uma das obrigações da empresa é apresentar todas as informações sobre taxas cobradas, prazos e diferenças entre as tarifas de forma resumida e destacada.

Esse é um direito garantido pelo CDC, assim, diante da ausência de informações fornecidas pelo consumidor, as cláusulas contratuais podem ser invalidadas, ou seja, ele não poderá ser obrigado a pagar as taxas previstas no contrato.

>Veja o que fazer ao cancelar uma viagem!

Caso todas as informações estejam presentes, verifique se o procedimento pode ser feito no próprio site da empresa; caso contrário, será necessário entrar em contato com a companhia para solicitar as mudanças.

Mesmo nas remarcações sem taxa, vale lembrar que o consumidor terá que pagar as diferenças tarifárias que podem surgir, pois os preços variam de acordo com a data e horário dos voos.

Reembolso da passagem

Se surgir algum problema que impeça a remarcação, como a troca de companhia aérea ou desistência da viagem, resultando no cancelamento e reembolso, é preciso ficar atento às normas para isso. O prazo para reembolso é de 7 dias contados da solicitação e deve observar algumas regras, independentemente da tarifa escolhida. Veja só:

  • a empresa deve observar o meio de pagamento utilizado para escolher a forma de reembolso (estorno no cartão, depósito em conta etc.);
  • a taxa de embarque e os impostos deverão ser reembolsados sempre que o passageiro não embarcar;
  • em caso de remarcação, essas taxas podem ser usadas para quitar os valores relacionados ao novo embarque;
  • as multas não podem ser superiores ao preço da passagem, mesmo que ela tenha sido comprada com valores promocionais.
  • se o passageiro concordar, o reembolso pode ser feito em créditos ou milhas, com livre utilização.

O passageiro tem um prazo de 12 meses contados da data de reserva da passagem para pedir o reembolso devido ao cancelamento ou perda do voo.

Como funciona a remarcação por culpa da empresa?

Existem situações em que a iniciativa para que o passageiro remarque o voo decorre de problemas relacionados à própria empresa, como atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou overbooking. Desse modo, caso ele opte por completar a viagem em um voo de outro horário, a empresa deve arcar com os custos, sem cobranças adicionais.

Também há casos em que a mudança acontece com bastante antecedência, alterando horário ou itinerário. Aqui, é preciso ter atenção aos prazos previstos pela Anac: nos voos nacionais, a companhia pode alterar o horário em até 30 minutos e, no caso dos internacionais, o limite de tempo para a mudança é de até 1 hora.

Se a alteração for informada com até 72 horas de antecedência, a companhia aérea não terá nenhuma obrigação adicional. Nos demais casos, ela deve oferecer opções de reembolso, realocação em outro voo (incluindo de outras empresas) ou a remarcação da passagem de acordo com a conveniência do consumidor.

Quais os principais problemas enfrentados na remarcação do voo?

Sem dúvidas, um dos problemas mais frequentes é a cobrança de taxas indevidas para remarcação, mesmo quando o consumidor solicita a alteração dentro dos prazos previstos ou a solicitação de mudança é decorrente de algum erro da empresa.

A falta de dados sobre as tarifas também é recorrente, impedindo que o passageiro saiba as regras em caso de remarcação. O CDC é claro em relação ao direito à informação, assim como a Anac, e o descumprimento da norma pela companhia de modo a gerar prejuízos ao consumidor pode justificar a remarcação sem custos, além do pagamento de uma indenização.

Para ajudar, você pode contar com o suporte de empresas especializadas para verificar quais são os seus direitos e receber auxílio para buscar a solução mais rápida para o seu problema.

Viu só? Conhecendo os seus direitos em caso de remarcação de passagem, você terá mais tranquilidade para lidar com eventuais imprevistos e garantir que a empresa cumpra as regras previstas.

Se você gostou deste conteúdo e quer se manter informado sobre outros direitos dos passageiros, aproveite para aprender como agir em caso de bagagem extraviada!