Na pior do que entrar no avião com destino à uma viagem que você programou muito, para no desembarque descobrir que você é o passageiro com bagagem danificada. Afinal, sabemos que isso não é incomum. No entanto, se você quer se preparar para lidar com esse tipo de eventualidades, confira o conteúdo que preparamos para te ajudar!
O que dizem as leis brasileiras?
No Brasil, os direitos do passageiro com bagagem danificada são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Ou seja, esses dispositivos legais garantem que as companhias aéreas são responsáveis pela integridade da bagagem desde o momento do despacho até a sua entrega ao passageiro no destino.
Segundo a legislação, o passageiro tem direito a reparo, substituição ou indenização no caso de danos. Além disso, a responsabilidade da companhia aérea independe de culpa: ela é obrigada a responder por danos à bagagem que ocorrerem sob sua custódia.
Como agir em caso de bagagem danificada?
Se, ao receber sua bagagem, você perceber que ela foi danificada, siga os passos abaixo para garantir seus direitos:
1. Comunique o dano imediatamente
Assim que identificar o problema, dirija-se ao balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto e registre a ocorrência. Além disso, solicite o preenchimento do RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) ou documento equivalente. Pois este é o registro oficial que comprova o ocorrido.
2. Reúna provas
Fotografe a bagagem danificada, destacando os danos causados. Se possível, tenha também imagens de como estava a bagagem antes da viagem. Afinal, essa documentação visual pode ser fundamental caso seja necessário acionar órgãos de defesa do consumidor ou a justiça.
3. Peça um protocolo por escrito
Ao registrar a reclamação, exija um comprovante por escrito do protocolo realizado. Pois esse documento é essencial para acompanhar o processo e, se necessário, apresentar em instâncias futuras.
4. Aguarde o prazo para solução
As companhias aéreas têm até 7 dias úteis para reparar o dano ou oferecer uma solução (substituição ou indenização). No entanto, caso o problema não seja resolvido, você pode buscar outras medidas.
O que fazer se a companhia não resolver o problema?
Se a companhia aérea não atender à sua demanda dentro do prazo estabelecido, você pode:
- Registrar reclamação na ANAC: utilize o sistema de atendimento da ANAC para relatar o problema.
- Recorrer ao Procon: acesse o Procon de sua região para buscar orientação e formalizar uma reclamação.
- Ingressar com uma ação judicial: se nenhuma das alternativas anteriores resolver o problema, você pode buscar a justiça para requerer seus direitos.
Conte com a LiberFly para te ajudar a resolver seus problemas!
Ter sua bagagem danificada pode ser frustrante, mas saber os seus direitos e como agir faz toda a diferença para resolver o problema de forma rápida e eficiente. Por isso, se isso acontecer com você, entre em contato conosco, nos conte seu problema e nós vamos te ajudar a buscar a compensação financeira que você merece!
